PORTARIA Nº 975, DE 26 DE MARÇO DE 2025

PORTARIA Nº 975, DE 26 DE MARÇO DE 2025
O SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 2.212, de 04 de julho de 2023,
publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 05 de julho de 2023, resolve:
Art. 1º Reconhecer a situação de emergência nas áreas descritas no Formulário de Informações do Desastre - FIDE, conforme as informações relacionadas abaixo.
. .UF .Município .Desastre .Decreto .Data .Processo
. .RS .Barracão .Estiagem - 1.4.1.1.0 .629 .19/02/2025 .59051.042048/2025-07
. .RS .Braga .Estiagem - 1.4.1.1.0 .017 .14/03/2025 .59051.042023/2025-03
. .RS .Formigueiro .Estiagem - 1.4.1.1.0 .5.053 .12/02/2025 .59051.042047/2025-54
. .RS .Pejuçara .Estiagem - 1.4.1.1.0 .3.722 .06/03/2025 .59051.042022/2025-51
. .RS .São José das Missões .Estiagem - 1.4.1.1.0 .010 .12/03/2025 .59051.042019/2025-37
. .RS .São Sepé .Estiagem - 1.4.1.1.0 .4.557 .26/02/2025 .59051.042049/2025-43
. .RS .Severiano de Almeida .Estiagem - 1.4.1.1.0 .3.517 .12/03/2025 .59051.042026/2025-39
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO ROBERTO FARIAS FALCÃO
Art. 7º O proponente deverá apresentar prestação de contas final no prazo de 30
dias contados do término da vigência ou do último pagamento efetuado, quando este ocorrer
em data anterior ao encerramento da vigência, nos termos do art. 21 da Portaria n. 3.033, de 4
de dezembro de 2020.
Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO ROBERTO FARIAS FALCÃO