ATO COTEPE/PMPF Nº 8, DE 26 DE MARÇO DE 2025

ATO COTEPE/PMPF Nº 8, DE 26 DE MARÇO DE 2025
Altera o Ato COTEPE/PMPF nº 7, de 24 de março de 2025, que divulga o Preço médio ponderado
ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.
O Secretário-Executivo da Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do
Regimento do CONFAZ;
CONSIDERANDO o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS nº 110, de 28 de setembro de 2007;
CONSIDERANDO a solicitação da Secretaria de Fazenda do Estado de Mato Grosso do Sul, recebida por meio de mensagem eletrônica no dia 25.03.2025, registrada no processo
SEI nº 12004.000257/2025-77, torna público:
Art. 1º O item 12 do Ato COTEPE/PMPF nº 7, de 24 de março de 2025, publicado no Diário Oficial da União de 25 de março de 2025, referente ao Estado de Mato Grosso do
Sul, passa a vigorar com a seguinte redação:
"
. ITEM UF .QAV .AEHC .GNV .GNI .ÓLEO COMBUSTÍVEL
. . . .(R$/ litro) .(R$/ litro) .(R$/ m³) .(R$/ m³) .(R$/ litro) .(R$/ Kg)
. .12 .MS .**5,8783 .**4,1982 .*4,6001 .- .- .-
".
Notas Explicativas:
a) * valores alterados de PMPF;
b) ** valores alterados de PMPF que apresentam redução.
CARLOS HENRIQUE DE AZEVEDO OLIVEIRA