PORTARIA Nº 60, DE 20 DE MARÇO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 4. Órgão: Ministério da Agricultura e Pecuária — SECRETARIA EXECUTIVA. Todos os atos de 27/03/2025

PORTARIA Nº 60, DE 20 DE MARÇO DE 2025
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DO
RIO GRANDE DO SUL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 292 do Regimento
Interno da Secretaria Executiva do Ministério da Agricultura e Pecuária, aprovado pela
Portaria nº 561, de 11 de abril de 2018, os arts. 41 e 50 do Anexo I ao Decreto nº 11.332,
de 1º de janeiro de 2023, e tendo em vista o disposto no art. 64 do Decreto nº 5.741, de
30 de março de 2006, na Portaria SE/MAPA nº 1.127, de 28 de agosto de 2024, no art. 1º
da Instrução Normativa nº 22, de 20 de junho de 2013, e o que consta do Processo
21042.003461/2025-84, resolve:
Art. 1º Habilitar os Médicos Veterinários abaixo discriminados para fornecer
Guia de Trânsito Animal - (GTA) para fins de trânsito intraestadual de equídeos e
ruminantes em eventos com aglomerações de animais no estado do Rio Grande do Sul,
observando as normas e dispositivos sanitários legais em vigor:
I - MARINA COELHO DE MELLO - CRMV 23505-RS - 21042.001704/2025-40;
II - TICIANE SCHNEIDER KNEBEL - CRMV 23012-RS - 21042.001711/2025-41;
III - AMANDA ANDRADES GOMES - CRMV 22962-RS - 21042.001714/2025-85;
IV - BERNARDO DE SOUZA ALMEIDA - CRMV 22857-RS - 21042.001757/2025-61;
V - RODRIGO SCHEPP SANTOS - CRMV 23534-RS - 21042.001759/2025-50;
VI - DANIEL MACHADO ROCHA - CRMV 18498-RS - 21042.002106/2025-98;
VII - FABIANA TORRES ARPINI - CRMV 22908-RS - 21042.002140/2025-62;
VIII - GUILHERME LERMEN EGGERS - CRMV 22566-RS - 21042.002569/2025-50;
IX - JANIFFER SCHULZ MÜLLER - CRMV 22156-RS - 21042.002571/2025-29;
X - ALEX SADI BRAGA DE OLIVEIRA - CRMV 23728-RS - 21042.002582/2025-17;
XI - KANANDA PILATI - CRMV 23526-RS - 21042.002585/2025-42;
XII - CESAR ANDREI MARQUES DA SILVEIRA - CRMV 23719-RS -
21042.002681/2025-91;
XIII - CASSIANO LOPES DE AVELAR - CRMV 22793-RS - 21042.002909/2025-42;
XIV - NATÁLIA AMANDA SILVEIRA - CRMV 23807-RS - 21042.002999/2025-71;
XV - CÂNDIDA MALDANER ROMERO - CRMV 09187-RS - 21042.003001/2025-56;
XVI - CASSIANO RODRIGUES DE JESUS - CRMV 19740-RS - 21042.003004/2025-90;
XVII - TAGOR EDUARDO ANDREOLLA DORNELES - CRMV 11645-RS -
21042.003008/2025-78;
XVIII - RAFAEL CARDOSO DOS SANTOS - CRMV 18521-RS - 21042.003080/2025-03; e
XIX - JOÃO ALBERTO STEFFEN - CRMV 23729-RS - 21042.003087/2025-17.
Art. 2º O não cumprimento da legislação vigente poderá acarretar suspensão e
cancelamento da habilitação de qualquer médico veterinário, em atendimento ao disposto
no art. 8º e no art. 9º da Instrução Normativa nº 22, de 20 de junho de 2013.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ CLEBER DIAS DE SOUZA