PORTARIA Nº 60, DE 20 DE MARÇO DE 2025 O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 292 do Regimento Interno da Secretaria Executiva do Ministério da Agricultura e Pecuária, aprovado pela Portaria nº 561, de 11 de abril de 2018, os arts. 41 e 50 do Anexo I ao Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, e tendo em vista o disposto no art. 64 do Decreto nº 5.741, de 30 de março de 2006, na Portaria SE/MAPA nº 1.127, de 28 de agosto de 2024, no art. 1º da Instrução Normativa nº 22, de 20 de junho de 2013, e o que consta do Processo 21042.003461/2025-84, resolve: Art. 1º Habilitar os Médicos Veterinários abaixo discriminados para fornecer Guia de Trânsito Animal - (GTA) para fins de trânsito intraestadual de equídeos e ruminantes em eventos com aglomerações de animais no estado do Rio Grande do Sul, observando as normas e dispositivos sanitários legais em vigor: I - MARINA COELHO DE MELLO - CRMV 23505-RS - 21042.001704/2025-40; II - TICIANE SCHNEIDER KNEBEL - CRMV 23012-RS - 21042.001711/2025-41; III - AMANDA ANDRADES GOMES - CRMV 22962-RS - 21042.001714/2025-85; IV - BERNARDO DE SOUZA ALMEIDA - CRMV 22857-RS - 21042.001757/2025-61; V - RODRIGO SCHEPP SANTOS - CRMV 23534-RS - 21042.001759/2025-50; VI - DANIEL MACHADO ROCHA - CRMV 18498-RS - 21042.002106/2025-98; VII - FABIANA TORRES ARPINI - CRMV 22908-RS - 21042.002140/2025-62; VIII - GUILHERME LERMEN EGGERS - CRMV 22566-RS - 21042.002569/2025-50; IX - JANIFFER SCHULZ MÜLLER - CRMV 22156-RS - 21042.002571/2025-29; X - ALEX SADI BRAGA DE OLIVEIRA - CRMV 23728-RS - 21042.002582/2025-17; XI - KANANDA PILATI - CRMV 23526-RS - 21042.002585/2025-42; XII - CESAR ANDREI MARQUES DA SILVEIRA - CRMV 23719-RS - 21042.002681/2025-91; XIII - CASSIANO LOPES DE AVELAR - CRMV 22793-RS - 21042.002909/2025-42; XIV - NATÁLIA AMANDA SILVEIRA - CRMV 23807-RS - 21042.002999/2025-71; XV - CÂNDIDA MALDANER ROMERO - CRMV 09187-RS - 21042.003001/2025-56; XVI - CASSIANO RODRIGUES DE JESUS - CRMV 19740-RS - 21042.003004/2025-90; XVII - TAGOR EDUARDO ANDREOLLA DORNELES - CRMV 11645-RS - 21042.003008/2025-78; XVIII - RAFAEL CARDOSO DOS SANTOS - CRMV 18521-RS - 21042.003080/2025-03; e XIX - JOÃO ALBERTO STEFFEN - CRMV 23729-RS - 21042.003087/2025-17. Art. 2º O não cumprimento da legislação vigente poderá acarretar suspensão e cancelamento da habilitação de qualquer médico veterinário, em atendimento ao disposto no art. 8º e no art. 9º da Instrução Normativa nº 22, de 20 de junho de 2013. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOSÉ CLEBER DIAS DE SOUZA
PORTARIA Nº 60, DE 20 DE MARÇO DE 2025
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 4. Órgão: Ministério da Agricultura e Pecuária — SECRETARIA EXECUTIVA. Todos os atos de 27/03/2025