DECISÃO SUROD Nº 194, DE 25 DE MARÇO DE 2025

DECISÃO SUROD Nº 194, DE 25 DE MARÇO DE 2025
Autoriza o início de execução de Obra de
implantação da passarela no km 750+700 da BR-
365/MG, sob concessão da Concessionária Ecovias
do Cerrado S.A.
O Superintendente de Infraestrutura Rodoviária, da Agência Nacional de
Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, conforme disposto no art.
32 da Resolução ANTT nº 5.976, de 07 de abril de 2022, e no art. 142 da Resolução
ANTT nº 6.000, de 1º de dezembro de 2022, no que consta do Processo nº
50505.133089/2024-62, decide:
Art. 1º Autorizar o início de execução da Obra de implantação da passarela
no km 750+700 da BR-365/MG, município de Ituiutaba/MG, referente ao Item 3.2.1.4
do Programa de Exploração da Rodovia (PER) do Contrato do Edital de Concessão nº
01/2019 da Concessionária Ecovias do Cerrado S.A.
Art. 2º A obra em questão faz parte do Item 3.2.1.4 - Obras-de-Arte
Especiais do Programa de Exploração da Rodovia (PER) do Contrato do Edital de
Concessão nº 01/2019 e possui previsão de conclusão até o 5º ano de concessão
(19/01/2025).
Art. 3º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDO DE FREITAS BEZERRA