PORTARIA Nº 4.757, DE 26 DE MARÇO DE 2025

PORTARIA Nº 4.757, DE 26 DE MARÇO DE 2025
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a perda de nacionalidade
para a pessoa abaixo referida foi concedida a título precário por meio da Portaria
CPMIG nº 2.825, de 09 de outubro de 2023, e que o(a) requerente apresentou
documento comprobatório da aquisição de outra nacionalidade, resolve:
RATIFICAR a perda da nacionalidade brasileira da pessoa abaixo relacionada,
nos termos do Art. 12, § 4o, inciso II, da Constituição Federal, por ter adquirido outra
nacionalidade na forma dos arts. 249 e 251 do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro
de 2017:
HAOXUAN YUAN, nascido em 06 de outubro de 2012, filho de Lidong Yuan e de
Limei Pan, adquirindo a nacionalidade chinesa. (Processo nº 08018.060194/2023-10).
SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX