ACÓRDÃO Nº 542/2025 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 542/2025 - TCU - Plenário
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão do Plenário,
ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no Enunciado 145 da Súmula de
Jurisprudência predominante do Tribunal e no art. 143, V, alínea "d", do Regimento
Interno do TCU, em corrigir, por erro material, o item do Acórdão 210/2025-Plenário, de
modo que onde se lê "Brasil Tec Construções e Serviços Ltda. (CNPJ 02.863.828/0001-0)",
passe-se a ler "Brasil Tec Construções e Serviços Ltda. (CNPJ 02.863.828/0001-07)", de
acordo com os pareceres anteriores.
1. Processo TC-030.128/2016-1 (RELATÓRIO DE AUDITORIA)
1.1. Responsáveis: José Eduardo Alves Wanderley (CPF 010.***.***-09); José
Humberto Dantas de Medeiros (CPF 175.***.***-72); João Guilherme de Souza Neto (CPF
106.***.***-34); Sol Brazen Incorporações e Construções Ltda. - EPP (CNPJ
08.818.271/0001-60); Brasil Tec Construções e Serviços Ltda. (CNPJ 02.863.828/0001-07);
e Renascença Empreendimentos Ltda (CNPJ 08.487.196/0001-00).
1.2. Entidade: Departamento Nacional de Obras Contra As Secas.
1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Infraestrutura
Urbana e Hídrica (AudUrbana).
1.6. Representação legal: Rilke Barth Amaral de Andrade (8.237/OAB-RN),
representando Sol Brazen Incorporações e Construções Ltda. - EPP, José Eduardo Alves
Wanderley e Jose Humberto Dantas de Medeiros; Antonino Pio Cavalcanti de
Albuquerque Sobrinho (5.285/OAB-RN), representando Joao Guilherme de Souza Neto;
Paulo Roberto de Souza Leao Junior (8.968/OAB-RN), Paulo Roberto Dantas de Souza
Leao (1.839/OAB-RN) e outros, representando Emerson Fernandes Daniel Júnior.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.