EXTRATO DE PARECER Nº 41, DE 24 DE MARÇO DE 2025

EXTRATO DE PARECER Nº 41, DE 24 DE MARÇO DE 2025
A Coordenadora do Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal
- CONCEA/MCTI, no uso de suas atribuições e de acordo com o inc. II, art. 5º da Lei nº
11.794/2008 e art. 8º da Resolução Normativa CONCEA/MCTI nº 50/2021, torna público
que o CONCEA/MCTI apreciou e emitiu Parecer Técnico para o seguinte pedido de
renovação de credenciamento:
Processo nº.: 01200.001753/2013-71 (89)
CNPJ: 11.234.780/0001-50 - MATRIZ
Razão Social: UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL - UFFS
Nome da Instituição: UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL - UFFS
Endereço da Instituição: Rodovia SC 484, km 02 - Fronteira Sul - CEP: 89.815-
899 - Chapecó/SC.
Modalidade de solicitação: renovação de credenciamento da instituição.
Decisão: DEFERIDO
CIAEP: 03.0118.2025
O CONCEA/MCTI, após análise do pedido de renovação de credenciamento da
instituição, concluiu pelo DEFERIMENTO, conforme o Parecer Técnico nº 270/2025/SEI-MCTI.
A instituição apresentou todos os documentos, conforme disposto na Resolução
Normativa CONCEA/MCTI nº 50/2021.
O CONCEA/MCTI esclarece que este parecer não exime a requerente do
cumprimento das demais legislações vigentes no País e das normas estabelecidas pelo
CONCEA/MCTI, aplicáveis ao objeto do requerimento.
LUISA MARIA GOMES DE MACEDO BRAGA
RETIFICAÇÃO
No EXTRATO DE PARECER CONCEA/MCTI nº 120/2024 (12272741), Processo nº:
01200.005517/2013-24, publicado no DOU nº 185, terça-feira, 24 de setembro de 2024,
seção 1, página 06,
Onde se lê:"CNPJ: 10.637.926/0001-46";
Leia-se:"CNPJ:48.031.918/0025-00 ,"