ACÓRDÃO Nº 587/2025 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 587/2025 - TCU - Plenário
1. Processo nº TC 025.001/2014-0.
2. Grupo II - Classe de Assunto: I - Embargos de Declaração (Tomada de Contas
Especial).
3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:
3.1. Interessado: Prefeitura Municipal de Rio de Contas - BA (14.263.859/0001-06).
3.2. Responsáveis: Crispim Ribeiro dos Santos (089.***.***-72); Emcosel -
Empreendimentos, Construções e Serviços Ltda. (05.058.835/0001-16); Evilacio Miranda Silva
(879.***.***-91); Igor Thiago de Santana Moreira Passos (818.***.***-15); Incosec Ltda.
(00.503.495/0001-71); Juscelino Pereira Sampaio (168.***.***-06); Magda Fernandes Pinto
Veiga (438.***.***-91); Status Construções Ltda. (00.349.540/0001-85); Vivaldo Pereira
(133.***.***-87).
3.3. Recorrentes: Igor Thiago de Santana Moreira Passos (818.***.***-15);
Emcosel - Empreendimentos, Construções e Serviços Ltda. (05.058.835/0001-16); Evilacio
Miranda Silva (879.***.***-91); Vivaldo Pereira (133.***.***-87).
4. Órgão/Entidade: Prefeitura Municipal de Rio de Contas - BA.
5. Relator: Ministro Benjamin Zymler
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Benjamin Zymler.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.
7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos); Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial
(AudTCE).
8. Representação legal: Ademir de Oliveira Passos (10226/OAB-BA),
representando Igor Thiago de Santana Moreira Passos; Ademir de Oliveira Passos
(10226/OAB-BA), representando Vivaldo Pereira; Ademir de Oliveira Passos (10226/OAB-BA),
representando Emcosel - Empreendimentos, Construções e Serviços Ltda.; Ademir de Oliveira
Passos (10226/OAB-BA), representando Status Construções Ltda.; Ana Paula dos Santos
Gusmao, representando Juscelino Pereira Sampaio; Valnisia Aparecida da Silva Gaspar,
representando Crispim Ribeiro dos Santos; Ademir de Oliveira Passos (10226/OAB-BA),
representando Evilacio Miranda Silva.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes embargos de declaração opostos pelo Sr.
Igor Thiago de Santana Moreira Passos, pela empresa Emcosel - Empreendimentos,
Construções e Serviços Ltda. e pelos Srs. Evilacio Miranda Silva e Vivaldo Pereira ao Acórdão
2.123/2024-Plenário,
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão do
Plenário, ante as razões expostas pelo relator, em:
9.1. conhecer dos embargos de declaração, com base nos arts. 32, inciso II, e 34,
caput e § 1º, da Lei 8.443/1992, para, no mérito, rejeitá-los;
9.2. dar ciência desta deliberação aos embargantes e aos demais interessados.
10. Ata n° 8/2025 - Plenário.
11. Data da Sessão: 19/3/2025 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-0587-
08/25-P.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Vital do Rêgo (Presidente), Walton Alencar Rodrigues,
Benjamin Zymler (Relator), Aroldo Cedraz, Bruno Dantas, Jorge Oliveira, Antonio Anastasia e
Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministro-Substituto convocado: Marcos Bemquerer Costa.
13.3. Ministro-Substituto presente: Weder de Oliveira.