ATO Nº 72, DE 24 DE MARÇO DE 2025

ATO Nº 72, DE 24 DE MARÇO DE 2025
O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, no uso das
atribuições que lhe confere o artigo 24, incisos XLVII e LVII, do Regimento Interno,
resolve:
Art. 1º Remanejar a função comissionada de Assistente IV, nível FC-4, da
unidade Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo para a Coordenadoria da Escola Judiciária
Eleitoral Paulista, nos termos da decisão exarada no processo SEI TRE-SP n. 0009793-
16.2025.6.26.8000.
Art. 2º Este ato será publicado no Diário Oficial da União, com efeitos no
período de 8 de janeiro de 2025 a 19 de dezembro de 2025.
SILMAR FERNANDES