ACÓRDÃO Nº 552/2025 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 552/2025 - TCU - Plenário
Considerando que cuidam os autos de fiscalização na modalidade
levantamento que teve como objetivo conhecer a normatização vigente e material de
referência sobre o tema das redes de atenção à saúde, averiguar o nível de
implementação dessas redes pelo país e compreender as boas práticas vigentes que
produzem resultados de eficiência nos serviços de saúde prestados. A fiscalização é parte
do Projeto Eficiência na Saúde, iniciado em 2019, com o intuito de induzir maior eficiência
nos serviços assistenciais de saúde e contribuir com a sustentabilidade financeira do
SUS.
Considerando que as propostas de ações identificadas, que envolvem
realização de auditorias, acompanhamento e levantamento, serão formuladas
oportunamente mediante procedimento específico e encaminhadas ao relator, por
intermédio da Segecex;
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de Plenário,
ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 1º, inciso II; 41, da Lei
8.443/92; artigos 143, V, "a", e 169, inciso V, do Regimento Interno; nos termos do art.
238, I, II e III, e do art. 169, do Regimento Interno do TCU, dos itens 110, 112 e 118 do
roteiro de levantamento, em aprovar o plano de ação exposto no capítulo 8 do relatório
de levantamento contido à peça 27 destes autos; em levantar o sigilo e arquivar este
processo, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.
1. Processo TC-022.097/2023-6 (RELATÓRIO DE LEVANTAMENTO)
1.1. Responsável: Não há.
1.2. Interessado: Não há.
1.3. Órgão/Entidade: Ministério da Saúde.
1.4. Relator: Ministro Aroldo Cedraz.
1.5. Representante do Ministério Público: não atuou.
1.6. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Saúde
(AudSaúde).
1.7. Representação legal: não há.
1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.