EXTRATO DE PARECER Nº 40, DE 21 DE MARÇO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 6. Órgão: Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação — CONSELHO NACIONAL DE CONTROLE DE EXPERIMENTAÇÃO ANIMAL. Todos os atos de 27/03/2025

EXTRATO DE PARECER Nº 40, DE 21 DE MARÇO DE 2025
A Coordenadora do Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal
- CONCEA/MCTI, no uso de suas atribuições e de acordo com o inc. II, art. 5º da Lei nº
11.794/2008 e art. 8º da Resolução Normativa CONCEA/MCTI nº 50/2021, torna público
que o CONCEA/MCTI apreciou e emitiu Parecer Técnico para o seguinte pedido de
renovação de credenciamento:
Processo nº.: 01250.044900/2019-06 (641)
CNPJ: 19.768.173/0001-82 - MATRIZ
Razão Social: CENTRO EDUCACIONAL DE ENSINO SUPERIOR DE PATOS LTDA.
Nome da Instituição: UNIFIP - CENTRO UNIVERSITÁRIO
Endereço da Instituição: Rua Presidente Floriano Peixoto, nº 233 - 1° Andar -
Brasília - CEP: 58.700-300 - Patos/PB
CNPJ: 19.768.173/0002-63 - FILIAL
Nome da Instituição: FACULDADES INTEGRADAS DE PATOS
Endereço da Instituição: Avenida Marechal Floriano Peixoto, nº 3333 - Santa
Rosa - CEP: 58.416-440 - Campina Grande/PB.
Modalidade de solicitação: renovação de credenciamento da instituição.
Decisão: DEFERIDO
CIAEP: 02.0583.2025
O CONCEA/MCTI, após análise do pedido de renovação de credenciamento da
instituição, concluiu pelo DEFERIMENTO, conforme o Parecer Técnico nº 259/2025/SEI-MCTI.
A instituição apresentou todos os documentos, conforme disposto na Resolução
Normativa CONCEA/MCTI nº 50/2021.
O CONCEA/MCTI esclarece que este parecer não exime a requerente do
cumprimento das demais legislações vigentes no País e das normas estabelecidas pelo
CONCEA/MCTI, aplicáveis ao objeto do requerimento.
LUISA MARIA GOMES DE MACEDO BRAGA

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