PORTARIA Nº 163, DE 26 DE MARÇO DE 2025

PORTARIA Nº 163, DE 26 DE MARÇO DE 2025
A Chefe Substituta do Serviço de Fiscalização de Insumos e Sanidade Vegetal da
Divisão de Defesa Agropecuária da Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e
Abastecimento no Estado de São Paulo, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XVI
do artigo 267, do Regimento Interno da Secretaria Executiva (SE/MAPA), aprovado pela
Portaria Ministerial nº 561, de 11 de abril de 2018, publicada no DOU de 13 de abril de
2018, tendo em vista o disposto na Portaria SDA nº 385, de 25 de agosto de 2021, na Lei
nº 7.802, de 11 de julho de 1989, no Decreto nº 4.074, de 04 de janeiro de 2002, e o que
consta no Processo 21052.015842/2024-14, resolve:
Art. 1º Cadastrar sob o número nº BR-SP1019, a empresa Soropack Industria e
Comercio de Paletes LTDA, CNPJ 05.418.144/0001-86, localizada na Alameda Jockey Clube
de Sorocaba, 350, Cajuru do Sul, Sorocaba/SP, para realizar tratamento fitossanitário com
fins quarentenários no trânsito internacional vegetais, partes de vegetais, produtos de
origem vegetal e de outros artigos regulamentados, nas modalidades: Tratamento Térmico
por calor - ar quente forçado.
Art. 2º O cadastro é válido por tempo indeterminado.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SAMANTA DEL VECCHIO NUNES