Calculadora do adicional de transferência: 25% enquanto durar a transferência

O empregado transferido por necessidade de serviço para localidade que exija mudança de domicílio recebe um pagamento suplementar de pelo menos 25% dos salários que recebia na origem, enquanto durar a transferência (CLT, art. 469, § 3º). O TST só reconhece o adicional na transferência provisória (OJ 113 da SBDI-1). Informe o salário, o percentual e os meses.

1. Quando o adicional é devido

• Transferência é a mudança para localidade diversa da do contrato que acarreta mudança de domicílio; sem ela não há transferência (CLT, art. 469, caput).
• Cargos de confiança e contratos com cláusula de transferência podem ser transferidos quando houver real necessidade de serviço (§ 1º), e a extinção do estabelecimento também autoriza (§ 2º).
• Por necessidade de serviço, o empregador paga o suplementar de no mínimo 25% enquanto durar a situação (§ 3º).
• O TST exige que a transferência seja provisória; cargo de confiança ou previsão contratual não afastam o adicional (OJ 113 da SBDI-1).
• As despesas da mudança são do empregador (art. 470).

O total sai sem correção nem reflexos. Para atualizar pelas fases do TST, use a calculadora de atualização de débito trabalhista; para outros adicionais, a de periculosidade, a de insalubridade e a do adicional noturno.

Perguntas frequentes

Quanto é o adicional de transferência?

Pelo menos 25% dos salários que o empregado recebia na localidade de origem, enquanto durar a transferência (CLT, art. 469, § 3º).

Transferência definitiva dá direito ao adicional?

Não. Segundo a OJ 113 da SBDI-1 do TST, o pressuposto do adicional é a transferência provisória.

Cargo de confiança tem adicional de transferência?

Tem, se a transferência for provisória. A OJ 113 da SBDI-1 diz que o cargo de confiança ou a previsão de transferência no contrato não excluem o adicional.

Quem paga a mudança?

As despesas resultantes da transferência correm por conta do empregador (CLT, art. 470).