Depósito recursal 2026 e custas trabalhistas: calculadora do preparo

Desde 1º de agosto de 2026, o depósito recursal tem limite de R$ 14.411,57 no recurso ordinário e de R$ 28.823,14 no recurso de revista, nos embargos e no recurso em ação rescisória (Ato SEGJUD.GP nº 381/2026 do TST). O depósito é o menor entre esse limite e o que falta para cobrir a condenação. As custas são de 2% sobre a condenação, entre R$ 10,64 e R$ 33.902,20 (CLT, art. 789). Escolha o recurso e o porte do recorrente.

1. Os limites desde 1º/8/2026

Recurso	Limite do depósito
Recurso ordinário	R$ 14.411,57
Recurso de revista, embargos e recurso em ação rescisória	R$ 28.823,14
Agravo de instrumento	50% do depósito do recurso que se quer destrancar (CLT, art. 899, § 7º)

O TST reajusta os limites todo ano, em agosto. Os de 2026 saíram no DEJT de 17/7/2026 e valem desde 1º/8/2026; até 31/7/2026 valiam os do Ato SEGJUD.GP nº 391/2025. Recurso interposto antes de 1º de agosto segue o limite antigo.

2. Como o depósito se calcula

• A cada novo recurso, o recorrente deposita de novo, até o limite daquele recurso; quando a soma dos depósitos alcança o valor da condenação, não se exige mais nada (Súmula 128, I, do TST). Por isso a calculadora desconta o que já foi depositado.
• Metade para entidades sem fins lucrativos, empregadores domésticos, microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte (CLT, art. 899, § 9º).
• Isentos: beneficiários da justiça gratuita, entidades filantrópicas e empresas em recuperação judicial (§ 10).
• O agravo de instrumento que busca destrancar recurso de revista contra decisão que contraria súmula ou orientação jurisprudencial do TST dispensa o depósito (§ 8º).
• O depósito pode ser trocado por fiança bancária ou seguro garantia judicial (§ 11), e fica em conta vinculada ao juízo (§ 4º).

3. As custas

No processo de conhecimento, as custas são de 2% sobre o valor do acordo ou da condenação, com mínimo de R$ 10,64 e máximo de quatro vezes o teto dos benefícios do INSS (CLT, art. 789). Com o teto de 2026, de R$ 8.475,55, o máximo é R$ 33.902,20. Se o pedido for julgado improcedente ou o processo extinto sem mérito, a base é o valor da causa (art. 789, II). Havendo recurso, as custas são pagas e comprovadas dentro do prazo recursal (art. 789, § 1º). Quem tem justiça gratuita está isento delas (art. 790-A).

O prazo do recurso ordinário está em prazo do recurso ordinário trabalhista, e a peça no modelo de recurso ordinário trabalhista. Para o recurso de revista, prazo do recurso de revista.

Perguntas frequentes

Qual o valor do depósito recursal em 2026?

Desde 1º de agosto de 2026, R$ 14.411,57 no recurso ordinário e R$ 28.823,14 no recurso de revista, nos embargos e no recurso em ação rescisória (Ato SEGJUD.GP nº 381/2026 do TST). Até 31 de julho de 2026 valiam os limites do Ato SEGJUD.GP nº 391/2025.

Microempresa paga depósito recursal inteiro?

Não. O depósito cai pela metade para entidades sem fins lucrativos, empregadores domésticos, MEI, microempresas e empresas de pequeno porte (CLT, art. 899, § 9º).

Quem não paga depósito recursal?

Os beneficiários da justiça gratuita, as entidades filantrópicas e as empresas em recuperação judicial (CLT, art. 899, § 10).

Quanto são as custas na Justiça do Trabalho?

2% sobre o valor da condenação ou do acordo, com mínimo de R$ 10,64 e máximo de quatro vezes o teto do INSS, R$ 33.902,20 em 2026 (CLT, art. 789).