Calculadora do intervalo intrajornada não concedido

Quem trabalha mais de 6 horas tem direito a no mínimo 1 hora de intervalo para repouso e alimentação; de 4 a 6 horas, a 15 minutos (CLT, art. 71). Se o empregador não dá o intervalo ou o dá pela metade, paga, desde 11/11/2017, só o tempo suprimido, com 50% sobre a hora normal e natureza indenizatória (art. 71, § 4º, na redação da Lei 13.467/2017). Informe o salário, o intervalo devido e o que foi de fato gozado.

1. Quanto de intervalo a lei manda dar

Jornada	Intervalo	Base
Até 4 horas	sem intervalo obrigatório	CLT, art. 71, § 1º
Mais de 4 e até 6 horas	15 minutos	CLT, art. 71, § 1º
Mais de 6 horas	de 1 a 2 horas	CLT, art. 71, caput
Mais de 6 horas, com norma coletiva	mínimo de 30 minutos	CLT, art. 611-A, III

O intervalo não entra na duração do trabalho (art. 71, § 2º). Para motoristas, cobradores e fiscais do transporte coletivo de passageiros, a norma coletiva pode reduzir e fracionar o intervalo (§ 5º).

2. Antes e depois de 11/11/2017

Desde a Lei 13.467/2017, em vigor em 11/11/2017, a falta total ou parcial do intervalo gera o pagamento apenas do período suprimido, com 50% sobre a hora normal, e a parcela é indenizatória: não reflete em férias, 13º e FGTS. Para fatos anteriores, o TST aplicava a Súmula 437: pagava-se o intervalo inteiro, e não só a parte suprimida (item I), e a parcela tinha natureza salarial, com reflexos (item III).

No Tema 23 dos recursos repetitivos, o TST fixou que a Lei 13.467/2017 se aplica de imediato aos contratos em curso e passa a reger os direitos cujos fatos geradores ocorreram a partir da sua vigência. Num contrato de 2015 a 2020, o período até 10/11/2017 se calcula pela regra antiga e o restante pela nova: faça uma conta para cada período.

3. Exemplo

Salário de R$ 2.400,00, divisor 220: a hora normal vale R$ 10,91. Com 30 minutos de intervalo em vez de 1 hora, faltam 30 minutos por dia, que valem meia hora com 50%: R$ 8,18 por dia. Em 22 dias, R$ 180,00 no mês, e R$ 2.160,00 em 12 meses, sem correção. Pela regra antiga, o mesmo caso daria a hora inteira com 50%, R$ 16,36 por dia.

Para a hora extra da jornada e o reflexo no DSR, use a calculadora de horas extras; para atualizar o total pelas fases do TST, a calculadora de atualização de débito trabalhista; para saber até quando cobrar, a calculadora da prescrição trabalhista.

Perguntas frequentes

Quanto vale o intervalo intrajornada não concedido?

Desde 11/11/2017, só o tempo suprimido, com acréscimo de 50% sobre a hora normal e natureza indenizatória (CLT, art. 71, § 4º, na redação da Lei 13.467/2017).

Quem trabalha 6 horas tem direito a intervalo de 1 hora?

A lei dá 15 minutos para quem trabalha mais de 4 e até 6 horas, e no mínimo 1 hora para quem passa de 6 horas (CLT, art. 71, caput e § 1º).

Convenção coletiva pode reduzir o intervalo de almoço?

Pode, até o mínimo de 30 minutos nas jornadas acima de 6 horas (CLT, art. 611-A, III).

A regra nova vale para contrato anterior à Reforma?

Vale para os fatos a partir de 11/11/2017. O TST fixou no Tema 23 que a Lei 13.467/2017 se aplica de imediato aos contratos em curso.