PJe: o que é, onde é usado e como acompanhar os processos

O PJe (Processo Judicial Eletrônico) é o sistema de tramitação eletrônica instituído pelo Conselho Nacional de Justiça pela Resolução nº 185/2013. É o sistema de toda a Justiça do Trabalho e de vários Tribunais de Justiça e Tribunais Regionais Federais. Este guia resume onde ele é usado, como a intimação conta e como acompanhar muitos processos.

Onde o PJe é usado

Na Justiça do Trabalho, o PJe-JT foi regulamentado pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Resolução CSJT nº 94/2012) e é o sistema dos Tribunais Regionais do Trabalho. Na Justiça Federal, o TRF1, o TRF3 e o TRF5 usam o PJe. Na Justiça Estadual, a adoção varia: há Tribunais de Justiça no PJe, outros no eproc, no eSAJ ou no Projudi, e alguns em transição. Confira no site do seu tribunal qual sistema vale para a sua comarca e competência. O número do processo indica o tribunal, e a ferramenta número do processo CNJ faz essa leitura.

Intimação e prazo no PJe

Quando a lei não exige intimação pessoal, o prazo conta da publicação no DJEN, e a intimação que aparece no painel do PJe vale como informação (Resolução CNJ nº 455/2022, com a redação da nº 569/2024). Nas intimações pessoais feitas pelo sistema, vale a regra da Lei 11.419/2006: o ato se considera intimado quando é aberto ou, se não for, dez dias corridos depois do envio. Na Justiça do Trabalho os prazos contam em dias úteis (CLT, art. 775); veja os prazos trabalhistas.

Acesso: certificado digital e segundo fator

O advogado acessa o PJe com certificado digital ou, nos tribunais que permitem, com login e senha e segundo fator de autenticação. Como cada tribunal mantém a sua instalação, um mesmo advogado costuma ter vários acessos diferentes para administrar.

Acompanhar muitos processos

Quem atua em vários tribunais com PJe entra em vários painéis por dia. O que um sistema de gestão precisa fazer para reunir isso está em sistema de controle de processos, e o método de prazo em controle de prazos processuais.

No SIJUR, a captura automática completa funciona nos sistemas eproc; no PJe a cobertura varia por tribunal, e parte dos processos é cadastrada manualmente. As publicações chegam vinculadas ao processo em qualquer sistema. Confira o seu tribunal antes de contratar.

Para achar a consulta pública do PJe de cada tribunal pelo número do processo, use o acompanhamento processual, com os endereços de 60 tribunais.

Perguntas frequentes

O que significa PJe?

Processo Judicial Eletrônico, o sistema instituído pelo CNJ na Resolução nº 185/2013 para a tramitação eletrônica dos processos.

PJe e eproc são a mesma coisa?

Não. São sistemas diferentes: o PJe foi instituído pelo CNJ, e o eproc foi desenvolvido pelo TRF4. Cada tribunal adota um deles. O guia do eproc mostra quem usa o outro sistema.

O prazo conta da intimação no PJe ou do DJEN?

Quando a intimação não é pessoal, do DJEN; a intimação no painel vale como informação. Nas intimações pessoais pelo sistema, vale a regra dos dez dias da Lei 11.419/2006.