Ruído na aposentadoria especial: limite de 80, 90 ou 85 dB pela data e verificador de cada período do PPP

O tempo exposto a ruído conta como especial quando o nível passa do limite vigente na época do trabalho: acima de 80 dB até 05/03/1997, acima de 90 dB de 06/03/1997 a 18/11/2003 e acima de 85 dB desde 19/11/2003. O STJ fixou que o limite de 85 dB não retroage (Tema 694) e que o nível se mede pelo NEN, ou pelo pico quando o NEN falta (Tema 1.083). Lance os períodos do PPP e veja quais contam.

1. Os limites pela data

Período trabalhado	Especial se o ruído for	Base
Até 05/03/1997	acima de 80 dB	Decreto 53.831/1964, aplicado pela jurisprudência até o Decreto 2.172/1997
De 06/03/1997 a 18/11/2003	acima de 90 dB	Decretos 2.172/1997 e 3.048/1999; STJ, Tema 694
Desde 19/11/2003	acima de 85 dB	Decreto 4.882/2003, sem efeito retroativo (STJ, Tema 694)

A tese do Tema 694 diz que o limite é de 90 dB entre 6/3/1997 e 18/11/2003 e que o Decreto 4.882/2003, que reduziu o patamar para 85 dB, não se aplica para trás. No Tema 1.083, o STJ mandou aferir o ruído variável pelo Nível de Exposição Normalizado (NEN); sem essa informação, vale o pico de ruído, desde que perícia judicial comprove a habitualidade e a permanência da exposição.

2. O que fazer com o resultado

Some o tempo especial e confira se chega aos 25 anos da atividade com ruído. Depois, a calculadora da aposentadoria especial mostra os pontos ou a idade mínima da EC 103 e o valor; para o tempo comum, o somador de tempo de contribuição.

Perguntas frequentes

Qual o limite de ruído para aposentadoria especial hoje?

Acima de 85 dB para o trabalho feito desde 19/11/2003 (Decreto 4.882/2003).

E entre 1997 e 2003?

Acima de 90 dB, de 06/03/1997 a 18/11/2003; o limite de 85 dB não retroage (STJ, Tema 694).

E antes de 1997?

Acima de 80 dB até 05/03/1997, pelo Decreto 53.831/1964, como os tribunais aplicam.

Como medir o ruído que varia ao longo do dia?

Pelo Nível de Exposição Normalizado (NEN). Sem essa informação, vale o pico de ruído, se a perícia judicial comprovar exposição habitual e permanente (STJ, Tema 1.083).