Calculadora de honorários de sucumbência (art. 85 do CPC)

Entre particulares, os honorários de sucumbência ficam entre 10% e 20% do valor da condenação, do proveito econômico ou, se não for possível medir, do valor atualizado da causa (art. 85, §2º). No recurso, o tribunal majora os honorários, sem passar de 20% no total (§11). Informe a base e o percentual para ver o valor, a faixa inteira e o espaço que sobra para a majoração.

A regra do art. 85, em cinco pontos

Faixa. 10% a 20% sobre a condenação, o proveito econômico ou o valor atualizado da causa, conforme zelo, lugar, natureza da causa e trabalho do advogado (§2º).

Equidade só por exceção. Quando a base é líquida ou liquidável, a apreciação equitativa é proibida (§6º-A), salvo proveito inestimável ou irrisório ou valor da causa muito baixo (§8º). Nesse caso, o juiz observa a tabela da seccional da OAB ou 10%, o que for maior (§8º-A).

Recurso. O tribunal majora os honorários pelo trabalho em grau recursal, sem ultrapassar o teto da fase de conhecimento (§11).

Natureza. Os honorários são do advogado, têm natureza alimentar e não se compensam na sucumbência parcial (§14).

Fazenda Pública. Contra a Fazenda as faixas são escalonadas por salários-mínimos (§§3º e 5º); use a calculadora de honorários contra a Fazenda.

No cumprimento de sentença sem pagamento voluntário, somam-se 10% de multa e 10% de honorários (art. 523, §1º); a calculadora do art. 523 faz essa conta. Para atualizar a base, use a correção monetária.

Perguntas frequentes

Qual o percentual dos honorários de sucumbência?

Entre 10% e 20% sobre a condenação, o proveito econômico ou o valor atualizado da causa (art. 85, §2º), salvo contra a Fazenda Pública, que tem faixas próprias (§3º).

O tribunal pode aumentar os honorários no recurso?

Sim. O §11 manda majorar pelo trabalho em grau recursal, sem ultrapassar 20% no total entre particulares.

Quando cabe fixação por equidade?

Só quando o proveito econômico é inestimável ou irrisório ou o valor da causa é muito baixo (§8º); com base líquida ou liquidável, a equidade é proibida (§6º-A).