Número do processo CNJ: de que tribunal é, e se o número é válido

Cole o número do processo, com ou sem pontos e traços. A ferramenta confere o dígito verificador, mostra o ramo da Justiça, o tribunal, o ano de autuação e a unidade de origem, e leva ao site do tribunal para o acompanhamento processual. A conta segue a Resolução CNJ nº 65/2008 e roda no seu navegador: o número não é enviado a lugar nenhum.

Como o número do processo é formado

Desde a Resolução CNJ nº 65/2008, todo processo judicial no Brasil tem um número único de vinte dígitos, no formato NNNNNNN-DD.AAAA.J.TR.OOOO:

Os códigos do ramo da Justiça (J)

1 Supremo Tribunal Federal · 2 Conselho Nacional de Justiça · 3 Superior Tribunal de Justiça · 4 Justiça Federal · 5 Justiça do Trabalho · 6 Justiça Eleitoral · 7 Justiça Militar da União · 8 Justiça dos Estados e do Distrito Federal · 9 Justiça Militar Estadual.

Como o dígito verificador é calculado

Junte, nesta ordem, o número sequencial, o ano, o ramo, o tribunal e a origem, e acrescente "00" no fim. Divida esse número de dezoito dígitos por 97 e pegue o resto. O dígito verificador é 98 menos esse resto. Se o resultado não bater com os dois dígitos depois do traço, o número foi digitado errado.

Para que serve na prática: número com dígito errado é o motivo mais comum de "processo não encontrado" na consulta do tribunal e de petição endereçada ao processo errado.

Do número ao acompanhamento processual

O acompanhamento é feito no site do tribunal indicado pelo número, na área de consulta processual, ou no sistema em que o processo tramita (eproc, PJe, eSAJ, Projudi). Para acompanhar vários processos sem consultar um por um, um sistema de gestão traz os andamentos para um lugar só; veja o que conferir em sistema de controle de processos. Os endereços de consulta de cada tribunal estão reunidos em acompanhamento processual.

Perguntas frequentes

Como saber de qual tribunal é um processo pelo número?

Pelo dígito J (ramo da Justiça) e pelos dois dígitos TR (tribunal ou região). Exemplo: J = 8 e TR = 21 indicam o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul; J = 4 e TR = 04 indicam o TRF da 4ª Região.

O que significam os quatro últimos dígitos?

A unidade de origem do processo, como o foro, a comarca ou a subseção judiciária, segundo a tabela de cada tribunal.

Por que o tribunal diz que o processo não existe?

O mais comum é erro de digitação. Confira o dígito verificador nesta ferramenta; se ele bater, confira se a consulta está no tribunal e no grau certos.