Calculadora de pensão alimentícia atrasada: parcelas, pagamentos e o que vai para a prisão ou para a penhora

Informe a pensão (valor fixo ou percentual do salário mínimo), o dia do vencimento, a primeira parcela em aberto e a data do ajuizamento. A calculadora gera as parcelas mês a mês com o salário mínimo de cada mês, desconta o que foi pago e separa as três últimas, que autorizam o pedido de prisão, das mais antigas, que seguem pela penhora. Grátis, sem cadastro.

1. Prisão para as três últimas, penhora para as antigas

A prisão civil só alcança o débito das até três prestações anteriores ao ajuizamento e das que vencerem durante o processo (CPC, art. 528, § 7º). As mais antigas continuam devidas e se cobram pelo rito da penhora. A calculadora conta as três últimas datas de vencimento antes do ajuizamento, pagas ou não: se uma delas foi paga, o valor que vai para a prisão diminui, e a parcela mais antiga não sobe para o lugar dela. O pedido dos dois ritos sai pronto no modelo de execução de alimentos, com estas mesmas parcelas.

2. Pensão em percentual do salário mínimo

Quando a pensão foi fixada em percentual do salário mínimo, cada parcela vale o percentual do salário mínimo vigente no dia do vencimento, e o reajuste anual do mínimo já atualiza a pensão. A calculadora busca a série oficial do salário mínimo no Banco Central (série 1619) e aplica o valor de cada mês. Os valores desde 1994 estão na tabela do salário mínimo.

3. Correção e juros das parcelas

Os valores em aberto saem sem correção monetária e sem juros de mora. Para atualizar parcela por parcela, leve a planilha para a atualização de débito judicial, que aplica o índice e os juros de cada período, inclusive as regras da Lei 14.905/2024. Siga o índice que o título fixou, se ele fixou algum. Para calcular o valor da pensão em si, a partir da renda de quem paga, use a calculadora de pensão alimentícia.