Calculadora de estabilidade provisória: gestante, acidente do trabalho e CIPA

A gestante tem estabilidade da confirmação da gravidez até cinco meses após o parto, e o membro eleito da direção da CIPA, do registro da candidatura até um ano após o fim do mandato (ADCT, art. 10, II). O empregado que sofreu acidente do trabalho tem pelo menos 12 meses de garantia depois que cessa o auxílio-doença acidentário (Lei 8.213/1991, art. 118). Informe o marco, a data da dispensa e o salário: a calculadora mostra até quando vai a estabilidade e estima a indenização do período.

1. As três estabilidades

Na gestante, basta que a gravidez seja anterior à dispensa sem justa causa; o desconhecimento do empregador não afasta a garantia (STF, Tema 497). No acidente, o TST exige afastamento de mais de 15 dias com o benefício acidentário, salvo doença profissional constatada depois da dispensa (Súmula 378, II). A Lei Complementar 146/2014 estende a garantia da gestante a quem tiver a guarda do filho se a mãe morrer.

2. Reintegração ou indenização

Dispensado durante a estabilidade, o empregado pede a reintegração. Se ela não acontecer dentro do período, a garantia vira os salários e demais direitos do período (Súmula 244, II, do TST, para a gestante). A calculadora estima esse valor da data da dispensa até o fim da estabilidade: salários proporcionais aos dias, 1/12 de 13º e 1/12 de férias com 1/3 por mês do período, e 8% de FGTS sobre salários e 13º. Aviso prévio, multa de 40% e outras verbas da rescisão ficam de fora: veja a calculadora de rescisão trabalhista.

Para o prazo de cobrar, a calculadora da prescrição trabalhista; para o salário-maternidade, a calculadora do salário-maternidade; para atualizar o valor, a calculadora de atualização de débito trabalhista.

Perguntas frequentes

Até quando vai a estabilidade da gestante?

Desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto (ADCT, art. 10, II, b). Basta que a gravidez seja anterior à dispensa, mesmo que o empregador não saiba (STF, Tema 497).

Quanto tempo dura a estabilidade por acidente de trabalho?

No mínimo 12 meses depois da cessação do auxílio-doença acidentário (Lei 8.213, art. 118). O TST exige afastamento de mais de 15 dias com o benefício acidentário, salvo doença profissional constatada depois da dispensa (Súmula 378, II).

Qual a estabilidade do membro da CIPA?

Do registro da candidatura até um ano após o fim do mandato, para o empregado eleito para cargo de direção da comissão (ADCT, art. 10, II, a).

Demitida grávida recebe o quê?

Se a reintegração não ocorrer durante o período de estabilidade, a garantia se converte nos salários e demais direitos do período (Súmula 244, II, do TST).