Quanto tempo dura a pensão por morte do cônjuge ou companheiro

A pensão por morte do INSS para viúva, viúvo ou companheiro só é vitalícia se o dependente tinha 45 anos ou mais na data do óbito. Abaixo disso, dura de 3 a 20 anos conforme a idade, e apenas 4 meses se o segurado não tinha 18 contribuições ou se o casamento ou a união durava menos de 2 anos (Lei 8.213/1991, art. 77, § 2º, V). Informe as datas e veja até quando a cota é paga.

1. A tabela de idades

A Lei 13.135/2015 criou a duração pela idade do dependente, e o § 2º-B do art. 77 permite atualizar as idades por ato do Ministro quando sobe a expectativa de sobrevida. A Portaria ME nº 424/2020 fez isso para os óbitos a partir de 1º de janeiro de 2021, como informa a página da pensão por morte do INSS:

Idade do dependente no óbito	Óbito desde 01/01/2021	Óbito de 03/01/2016 a 31/12/2020
3 anos de pensão	menos de 22	menos de 21
6 anos	22 a 27	21 a 26
10 anos	28 a 30	27 a 29
15 anos	31 a 41	30 a 40
20 anos	42 a 44	41 a 43
Vitalícia	45 ou mais	44 ou mais

A tabela vale quando o óbito ocorreu depois de 18 contribuições mensais e de pelo menos 2 anos de casamento ou união estável (art. 77, § 2º, V, c). A calculadora não cobre óbitos anteriores a 3 de janeiro de 2016.

2. Os 4 meses

Se o segurado morreu sem ter vertido 18 contribuições mensais, ou se o casamento ou a união estável começou menos de 2 anos antes do óbito, a cota do cônjuge ou companheiro cessa em 4 meses (art. 77, § 2º, V, b). Se a morte decorreu de acidente de qualquer natureza ou de doença profissional ou do trabalho, essa exigência cai, e valem a tabela de idades ou a regra da invalidez (§ 2º-A).

3. Dependente inválido ou com deficiência

Para o cônjuge ou companheiro inválido ou com deficiência, a cota dura enquanto durar a invalidez ou a deficiência, respeitados os períodos mínimos das regras dos 4 meses e da tabela (art. 77, § 2º, V, a). Para os filhos e equiparados, a cota vai até os 21 anos, salvo invalidez ou deficiência intelectual, mental ou grave (inciso II). Para somar o tempo de contribuição do segurado, use o somador de tempo de contribuição. Para saber se o falecido ainda era segurado na data do óbito, a calculadora de qualidade de segurado. Neto ou criança sob guarda do segurado: veja quando o menor sob guarda é dependente. O valor da pensão e a redução quando ela se soma a uma aposentadoria saem na calculadora do valor da pensão por morte.

Perguntas frequentes

Com que idade a pensão por morte é vitalícia?

Para óbitos a partir de 1º de janeiro de 2021, com 45 anos ou mais na data do óbito (Portaria ME nº 424/2020, com base no art. 77, § 2º-B, da Lei 8.213/1991). Para óbitos de 2016 a 2020, com 44 anos ou mais.

Quando a pensão por morte dura só 4 meses?

Quando o segurado não tinha 18 contribuições mensais ou o casamento ou a união estável tinha menos de 2 anos na data do óbito, salvo morte por acidente ou doença do trabalho (Lei 8.213/1991, art. 77, § 2º, V, b, e § 2º-A).

A idade conta na data do óbito ou do pedido?

Na data do óbito do segurado (Lei 8.213/1991, art. 77, § 2º, V, c).

Quanto tempo dura a pensão do filho?

Até os 21 anos, salvo se for inválido ou tiver deficiência intelectual, mental ou grave (Lei 8.213/1991, art. 77, § 2º, II).