Calculadora de banco de horas: prazo de compensação e valor do saldo

No banco de horas, a hora a mais de um dia é compensada com folga em outro, sem adicional, desde que dentro do prazo: 1 ano por acordo ou convenção coletiva, 6 meses por acordo individual escrito, o próprio mês no acordo individual tácito ou escrito (CLT, art. 59, §§ 2º, 5º e 6º). Se o contrato acaba com saldo, as horas não compensadas são pagas como extras, sobre a remuneração da data da rescisão (§ 3º). Informe o acordo, o início do período e o saldo.

1. As regras do art. 59

Regra	Base
Até 2 horas extras por dia, por acordo individual ou coletivo	CLT, art. 59, caput
Hora extra com pelo menos 50% sobre a hora normal	§ 1º
Banco de horas por acordo ou convenção coletiva: compensação em até 1 ano, jornada de no máximo 10 horas	§ 2º
Banco de horas por acordo individual escrito: compensação em até 6 meses	§ 5º
Compensação no mesmo mês por acordo individual, tácito ou escrito	§ 6º
Saldo não compensado na rescisão: pago como hora extra, sobre a remuneração da data da rescisão	§ 3º

A calculadora conta o prazo do início do período de compensação: 1 ano ou 6 meses depois, ou o último dia do mês no acordo mensal. Horas que passam do prazo sem compensação deixam de ser banco e viram horas extras a pagar. O adicional pode ser maior que 50% se a convenção coletiva disser; troque o campo.

Para as horas extras do mês com o reflexo no DSR, a calculadora de horas extras; para o intervalo de almoço suprimido, a calculadora do intervalo intrajornada; para as verbas da saída, a calculadora de rescisão.

Perguntas frequentes

Qual o prazo para compensar o banco de horas?

Até 1 ano quando pactuado por acordo ou convenção coletiva (CLT, art. 59, § 2º), até 6 meses por acordo individual escrito (§ 5º) e no mesmo mês no acordo individual tácito ou escrito de compensação mensal (§ 6º).

O que acontece com o saldo do banco de horas na demissão?

As horas não compensadas são pagas como horas extras, calculadas sobre a remuneração da data da rescisão (CLT, art. 59, § 3º), com adicional de pelo menos 50% (§ 1º).

Quantas horas por dia o banco de horas permite?

A jornada não pode passar de 10 horas por dia, e as horas extras não podem passar de duas por dia (CLT, art. 59, caput e § 2º).

Acordo individual pode criar banco de horas?

Pode, por escrito, se a compensação ocorrer em no máximo 6 meses (CLT, art. 59, § 5º). Para o prazo de 1 ano, é preciso acordo ou convenção coletiva (§ 2º).