Jurimetria: o que é, como o advogado usa e onde estão os dados públicos

Jurimetria é a aplicação de estatística ao Direito: medir quanto tempo um tipo de processo leva, com que frequência um pedido é acolhido numa vara, que valores se fixam em determinada condenação. Para o advogado, serve para estimar prazo e risco com número, e não só com experiência. Este guia explica o conceito, mostra usos práticos no escritório e aponta as fontes de dados abertas do Judiciário.

1. O que é jurimetria

O termo vem do inglês jurimetrics, usado pelo advogado americano Lee Loevinger num artigo de 1949. A ideia é tratar decisões judiciais como dados: em vez de perguntar o que a lei diz, pergunta-se o que os tribunais efetivamente decidem, com que frequência e em quanto tempo. No Brasil, o tema ganhou corpo com a Associação Brasileira de Jurimetria e com a abertura de dados pelo Conselho Nacional de Justiça.

2. Usos no escritório

Prever prazo. Quanto tempo uma ação daquele tipo leva, naquela vara, até a sentença. Ajuda a explicar ao cliente e a precificar honorários.

Estimar risco. Em que proporção um pedido semelhante foi acolhido no tribunal. Ajuda a decidir entre acordo e litígio.

Calibrar valor. Que faixa de indenização se fixa para um tipo de dano. Ajuda a formular o pedido e a avaliar proposta de acordo.

Gerir carteira. Para quem atende empresa com muitos processos, provisionar contingência com base em taxa de êxito histórica.

3. Fontes de dados públicas

A principal é o DataJud, a Base Nacional de Dados do Poder Judiciário, instituída pela Resolução CNJ nº 331/2020. Ela reúne os metadados dos processos de todos os tribunais e tem uma API pública, com glossário dos campos, que permite consultar classe, assunto, órgão julgador, datas e movimentos. O CNJ também publica anualmente o relatório Justiça em Números, com estatísticas de tempo e volume por tribunal.

Além dessas, os próprios tribunais oferecem pesquisa de jurisprudência, e o Diário de Justiça Eletrônico Nacional reúne as comunicações processuais. Dado pessoal que apareça nessas fontes continua protegido pela LGPD.

4. Como fazer uma análise simples

1. Defina uma pergunta estreita: "quanto tempo leva uma revisional de contrato bancário na 1ª instância do TJRS".
2. Escolha o recorte: classe, assunto, tribunal e período.
3. Colete os processos pela fonte pública e registre as datas de distribuição e de sentença.
4. Calcule a mediana, que é mais honesta que a média quando há processos muito longos.
5. Escreva o resultado com o tamanho da amostra: "mediana de X meses, em N processos".

Para conferir números de processo antes de analisar, a ferramenta número do processo CNJ valida o dígito e identifica o tribunal.

5. Limites e cuidados

• Amostra pequena engana. Vinte processos não descrevem uma vara.
• Metadado tem erro: assunto mal cadastrado e classe trocada são comuns.
• Passado não garante futuro: mudança de juiz ou de precedente muda o padrão.
• Número não substitui a análise do caso concreto, e prometer resultado ao cliente com base em estatística esbarra nas regras de publicidade e de ética da advocacia.

6. Jurimetria e inteligência artificial

A IA acelera a parte mais trabalhosa da jurimetria, que é ler decisões e extrair delas o resultado e os valores. A Resolução CNJ 615/2025 classifica como de baixo risco o uso de relatórios e análises jurimétricas como subsídio ao juiz, desde que não substituam a avaliação humana (anexo, BR3). O resumo está em Resolução CNJ 615/2025, e o uso de IA no escritório, em IA para advogados.

Perguntas frequentes

O que é jurimetria em palavras simples?

É usar estatística para descrever como o Judiciário decide: tempo dos processos, taxa de acolhimento de pedidos e valores fixados.

Onde conseguir dados para jurimetria?

No DataJud, a base nacional do CNJ instituída pela Resolução 331/2020, que tem API pública; no relatório Justiça em Números; e nas pesquisas de jurisprudência dos tribunais.

Advogado pode usar jurimetria para prometer resultado?

Não. Estatística ajuda a estimar risco, mas promessa de resultado ao cliente contraria as regras de ética e de publicidade da advocacia.