Calculadora do saque-aniversário do FGTS

No saque-aniversário, o trabalhador retira por ano uma parte do saldo do FGTS: aplica-se ao saldo total a alíquota da faixa e soma-se a parcela adicional, pela tabela do anexo da Lei 8.036/1990 (art. 20-D). Em troca, na dispensa sem justa causa recebe só a multa de 40%, e não o saldo (§ 6º). Informe o saldo e, se pensa em voltar ao saque-rescisão, a data do pedido.

1. A tabela

O saldo é a soma de todas as contas do titular na data do débito, e o saque sai primeiro das contas de contratos encerrados, a começar pela de menor saldo (art. 20-D, caput e § 1º). O Poder Executivo pode mudar faixas, alíquotas e parcelas até 30 de junho de cada ano, para o ano seguinte, com alíquota mínima de 5% (§ 2º); a página da Caixa sobre o saque-aniversário traz a tabela em vigor.

2. Voltar ao saque-rescisão

A primeira opção pelo saque-aniversário vale na hora. A volta ao saque-rescisão só se efetiva no primeiro dia do 25º mês seguinte ao pedido, desde que não haja antecipação dos saques cedida a banco, e o pedido pode ser cancelado antes disso (art. 20-C, § 1º). Os saques futuros podem ser dados em garantia a instituição financeira (art. 20-D, § 3º), e é isso que trava a volta enquanto houver antecipação.

Para o FGTS da rescisão e a multa de 40%, use a calculadora do FGTS e a calculadora de rescisão trabalhista.

Perguntas frequentes

Como se calcula o saque-aniversário?

Aplica-se ao saldo total das contas do FGTS a alíquota da faixa e soma-se a parcela adicional, pela tabela do anexo da Lei 8.036 (art. 20-D). Com R$ 1.000,00 de saldo, são 40% (R$ 400,00) mais R$ 50,00: R$ 450,00.

Quem está no saque-aniversário recebe o FGTS na demissão?

Na dispensa sem justa causa, recebe a multa rescisória de 40%, mas não o saldo da conta (Lei 8.036, art. 20-D, § 6º).

Quanto tempo leva para voltar ao saque-rescisão?

A volta vale no primeiro dia do 25º mês seguinte ao pedido, se não houver antecipação cedida a banco (Lei 8.036, art. 20-C, § 1º, I). A primeira opção pelo saque-aniversário vale na hora.

O governo pode mudar a tabela?

Pode. O Poder Executivo pode alterar faixas, alíquotas e parcelas até 30 de junho de cada ano, para valer no ano seguinte, com alíquota mínima de 5% (art. 20-D, § 2º).