Alíquota do ITCMD por estado em 2026: tabela das 27 UFs e calculadora

Escolha o estado, diga se é herança ou doação e informe o valor. A calculadora aplica as faixas da lei estadual em vigor e mostra o imposto, a alíquota efetiva e a lei de onde saiu cada número. Logo abaixo está a tabela com as alíquotas de todos os estados, cada uma com o link para o texto oficial. Conferida em 16 de outubro de 2026.

1. Tabela do ITCMD por estado

Alíquotas em vigor em outubro de 2026, lidas na lei de cada estado. Faixas em R$ ou na unidade fiscal que a lei usa. Para São Paulo, com as isenções em reais e o prazo do inventário, veja o ITCMD em SP; para Minas, o ITCD em MG; para o Rio, o ITCMD no RJ; para Santa Catarina, o ITCMD em SC; para o Rio Grande do Sul, o ITCD no RS; para a Bahia, o ITCMD na BA; para Pernambuco, o ITCMD em PE; para Goiás, o ITCD em GO; para o Espírito Santo, o ITCMD no ES; para Mato Grosso do Sul, o ITCD em MS; para o Pará, o ITCMD no PA; para Mato Grosso, o ITCD em MT; para o Rio Grande do Norte, o ITCD no RN; para a Paraíba, o ITCD na PB.

2. Como o imposto é calculado

Cada estado escolhe três coisas, e elas mudam bastante o valor final.

• Por faixas ou sobre o valor inteiro. Na maioria das leis progressivas, cada parcela do valor paga a alíquota da sua faixa, como no imposto de renda. Em outras, a alíquota da faixa em que o valor cai vale sobre o valor inteiro. A calculadora segue o que a lei de cada estado diz e avisa quando a lei não diz.
• O que define a faixa. Quase sempre é o quinhão, o que cada herdeiro ou donatário recebe. Amapá, Ceará, Paraíba, Rio de Janeiro e Tocantins medem a faixa pelo total transmitido; nesse caso a calculadora acha a alíquota pelo total e aplica ao quinhão.
• A unidade. Parte das leis fixa as faixas em reais; outras em unidade fiscal estadual (UPF, Ufirce, UFR), que muda todo ano ou todo mês. Para esses estados, a calculadora pede o valor da unidade.

3. O que a reforma tributária mudou

A Emenda Constitucional 132/2023 acrescentou ao art. 155, § 1º, da Constituição o inciso VI: o imposto "será progressivo em razão do valor do quinhão, do legado ou da doação". Desde então vários estados trocaram a alíquota única por faixas, em leis de 2024 e 2025. Alguns ainda mantêm alíquota única (a tabela mostra quais). O teto continua o da Resolução 9/1992 do Senado: 8%.

4. A LC 227/2026 e os estados que calculam de outro jeito

A Lei Complementar 227, de 13 de janeiro de 2026, trouxe normas gerais do ITCMD válidas para todo o país. O art. 156 manda que as alíquotas sejam progressivas pelo valor do quinhão, do legado ou da doação e que o cálculo seja feito por faixas: o valor entra na faixa inicial e, no que passar dela, na faixa seguinte (§ 2º). A alíquota é a vigente na abertura da sucessão ou na data da doação (§ 1º). Esses dispositivos valem desde a publicação (art. 182, III).

Várias leis estaduais ainda fazem diferente: alíquota única, alíquota da faixa sobre o valor inteiro, ou faixa medida pelo total da herança. Como fica o imposto nesses estados até que a lei local seja ajustada ainda não está decidido. Por isso, nesses casos, a calculadora mostra as duas contas: a da lei do estado e a do método da LC 227 com a tabela do próprio estado.

5. Qual estado cobra

Imóvel paga no estado onde está. Dinheiro, ações, veículos e outros bens móveis pagam no estado onde morava quem morreu ou onde mora o doador (Constituição, art. 155, § 1º, I e II). Num inventário com imóveis em dois estados, cada um cobra sobre o seu.

6. No inventário

Para dividir a herança antes do imposto, a calculadora de herança mostra a meação e o quinhão de cada herdeiro. O prazo de abertura do inventário está em prazo do inventário, e o caminho do cartório em inventário em cartório.