Rescisão antecipada do contrato de experiência: calculadora da indenização (CLT, arts. 479 e 480)

O contrato de experiência dura no máximo 90 dias e admite uma prorrogação (CLT, arts. 445, parágrafo único, e 451). Se o empregador dispensa antes do fim sem justa causa, paga ao empregado metade do que ele receberia até o término (art. 479). Se é o empregado quem sai antes, indeniza o prejuízo do empregador, limitado ao mesmo valor (art. 480). Com cláusula de rescisão antecipada no contrato, valem as regras do contrato por prazo indeterminado (art. 481). Informe as datas e o salário.

1. As regras do contrato de experiência

Regra	Base
Duração máxima de 90 dias	CLT, art. 445, parágrafo único
Prorrogado mais de uma vez, passa a ser por prazo indeterminado	CLT, art. 451
Novo contrato a prazo em até 6 meses do anterior é por prazo indeterminado, salvo serviço especializado ou acontecimento certo	CLT, art. 452
Dispensa antecipada pelo empregador sem justa causa: metade da remuneração até o termo	CLT, art. 479
Saída antecipada do empregado sem justa causa: indeniza o prejuízo do empregador, até o valor que o empregado receberia na situação inversa	CLT, art. 480, § 1º
Com cláusula de rescisão recíproca, aplicam-se as regras do contrato por prazo indeterminado, como o aviso prévio	CLT, art. 481

2. Como a calculadora faz a conta

Conta os dias entre o dia seguinte à saída e o término previsto, multiplica pelo salário diário (salário mensal dividido por 30) e divide por 2. Parte variável do salário entra pela média, como manda o parágrafo único do art. 479. As demais verbas da rescisão (saldo de salário, 13º e férias proporcionais com um terço, FGTS) se calculam à parte, na calculadora de rescisão trabalhista. Para o aviso prévio quando há cláusula do art. 481, a calculadora de aviso prévio.

Perguntas frequentes

Quanto o empregador paga ao dispensar antes do fim do contrato de experiência?

Metade da remuneração a que o empregado teria direito até o término do contrato, a título de indenização (CLT, art. 479), além das verbas da rescisão.

O empregado que pede demissão no contrato de experiência paga multa?

Ele indeniza os prejuízos que a saída causar ao empregador, limitados ao valor que receberia se tivesse sido dispensado (CLT, art. 480, § 1º).

Quantas vezes o contrato de experiência pode ser prorrogado?

Uma vez, sem passar de 90 dias no total. Prorrogado mais de uma vez, vira contrato por prazo indeterminado (CLT, arts. 445, parágrafo único, e 451).

E se o contrato tiver cláusula de rescisão antecipada?

Exercida a cláusula, a rescisão segue as regras do contrato por prazo indeterminado, e não a indenização do art. 479 (CLT, art. 481).