Calculadora da renda per capita do BPC/LOAS 2026: quem entra na família, o que conta como renda e o limite de 1/4 do salário mínimo

O BPC paga um salário mínimo ao idoso com 65 anos ou mais e à pessoa com deficiência cuja família tenha renda mensal por pessoa igual ou inferior a 1/4 do salário mínimo (Lei 8.742/1993, art. 20, § 3º). Em 2026 o limite é de R$ 405,25. Cadastre quem mora na casa, informe o que cada um recebe e a calculadora separa o que entra e o que a lei manda deixar de fora. Ela faz duas contas: a do INSS, que desde o Decreto 12.534/2025 soma o Bolsa Família, e a que exclui o Bolsa Família, aceita em parte da Justiça Federal.

1. Quem entra na conta da família

A lei lista quem forma a família do BPC, desde que more sob o mesmo teto do requerente (art. 20, § 1º): o próprio requerente, o cônjuge ou companheiro, os pais (e, na falta de um deles, a madrasta ou o padrasto), os irmãos solteiros, os filhos e enteados solteiros e os menores tutelados.

Pessoa	Entra na conta?
Requerente	sim, sempre
Cônjuge ou companheiro	sim, se mora junto
Pai e mãe	sim, se moram junto
Madrasta ou padrasto	só na falta do pai ou da mãe, e se mora junto
Irmão, filho ou enteado	só se for solteiro e morar junto
Menor tutelado	sim, se mora junto
Avô, tio, sobrinho, neto, genro, nora, irmão ou filho casado	não, mesmo morando na casa

Quem não está na lista fica fora dos dois lados da divisão: a renda dele não soma e ele não aumenta o número de pessoas. Por isso um avô aposentado que mora com o neto com deficiência não entra na conta do neto.

2. O que conta como renda e o que fica de fora

A renda é a soma do que os membros da família recebem por mês, sem deduções que a lei não preveja (art. 20, § 3º-A, incluído pela Lei 15.077/2024). Entram salário, renda de trabalho informal ou autônomo, pró-labore, aposentadoria, pensão, pensão alimentícia e aluguel. Ficam de fora:

• o BPC já pago a outro idoso ou pessoa com deficiência da mesma família (art. 20, § 14);
• a aposentadoria, pensão ou outro benefício do INSS de até um salário mínimo pago a outro membro da família que seja idoso com mais de 65 anos ou pessoa com deficiência (art. 20, § 14). Se o benefício passa de um salário mínimo, pela regra do INSS entra inteiro;
• a bolsa de estágio supervisionado e a remuneração de aprendiz (art. 20, § 9º);
• o auxílio financeiro temporário e a indenização por rompimento de barragem (art. 20, § 9º).

O regulamento também deixa fora o auxílio-inclusão e a remuneração de quem o recebe, mas só para manter um BPC já concedido a outra pessoa da família (Decreto 6.214/2007, Anexo, art. 4º, § 2º, X). Para pedir um BPC novo, esses valores entram.

3. O Bolsa Família entra na renda do BPC?

Pela regra do regulamento, entra. Até junho de 2025 o Decreto 6.214 excluía da conta os valores de programas sociais de transferência de renda. O Decreto 12.534, de 25 de junho de 2025, em vigor desde a publicação no Diário Oficial de 26 de junho, revogou essa exclusão (art. 3º, I, a, item 2.1) e passou a definir a renda como a soma dos rendimentos recebidos pelos membros da família, vedadas as deduções não previstas em lei. Com isso o Bolsa Família passou a entrar na conta do pedido feito ao INSS.

Na Justiça a questão está dividida. Há decisões da Justiça Federal que afastam o Bolsa Família da conta, como a noticiada pela Justiça Federal de São Paulo em 2 de setembro de 2025, e decisões que aplicam o decreto. Até 30 de outubro de 2026 não havia tese firmada pelo STJ ou pelo STF sobre o ponto. Por isso a calculadora mostra as duas contas: se a família passa do limite só por causa do Bolsa Família, o pedido negado pelo INSS pode ir ao Judiciário com esse argumento.

4. Renda acima de 1/4 do salário mínimo: ainda há saída

O limite de 1/4 não é a única prova de miserabilidade. O STJ fixou no Tema 185 que a renda por pessoa é só um elemento objetivo: abaixo de 1/4 a miserabilidade se presume, e acima dela pode ser provada por outros meios. O STF, no Tema 27 (RE 567.985), declarou inconstitucional o § 3º do art. 20 por fixar o 1/4 como requisito obrigatório. Depois desse julgamento, a Lei 14.176/2021 deu ao § 3º a redação atual, que mantém o limite de 1/4, e a lei passou a admitir outros elementos de prova (art. 20, § 11) e permite que o regulamento amplie o limite até meio salário mínimo, levando em conta o grau da deficiência, a dependência de terceiros e os gastos com remédios, fraldas, alimentos especiais e tratamentos que o SUS não fornece (art. 20, § 11-A, e art. 20-B).

Na prática, quando a renda passa de R$ 405,25 por pessoa, o que decide o caso é a prova desses gastos e das condições da casa: receitas, notas fiscais, negativas do SUS e o laudo social. A petição inicial do BPC/LOAS monta o pedido com a lista de gastos de saúde do art. 20-B, e os quesitos para a perícia médica ajudam a provar o impedimento de longo prazo.

5. Os outros requisitos do BPC

• idade de 65 anos ou mais, ou deficiência com impedimento de longo prazo, de no mínimo 2 anos (art. 20, caput e § 10), avaliada por perícia médica e avaliação social (§ 6º);
• inscrição no CPF e no Cadastro Único (art. 20, § 12);
• não receber outro benefício da seguridade social ou de outro regime, inclusive o seguro-desemprego, salvo assistência médica, pensão especial indenizatória e as transferências de renda previstas no § 4º (Decreto 6.214, Anexo, art. 5º). Por isso a calculadora não deixa o requerente com aposentadoria ou BPC passar;
• registro biométrico, exigido pelo regulamento; se o requerente não puder fazê-lo, o do responsável legal (art. 20, § 12-B).

O BPC pode ser pago a mais de uma pessoa da mesma família, desde que cada uma cumpra os requisitos (art. 20, § 15). E morar em instituição de longa permanência não tira o direito (§ 5º).

Perguntas frequentes

Qual é o limite de renda do BPC em 2026?

R$ 405,25 por pessoa, que é 1/4 do salário mínimo de R$ 1.621,00. A renda por pessoa pode ser igual ou menor que esse valor (art. 20, § 3º).

O Bolsa Família conta na renda do BPC?

Para o INSS, conta desde o Decreto 12.534/2025, em vigor desde 26 de junho de 2025. Parte da Justiça Federal exclui o Bolsa Família da conta; não há tese do STJ ou do STF sobre o ponto.

A aposentadoria do avô entra na renda do BPC do neto?

Não. O avô não está na lista de família do § 1º do art. 20, então nem a renda dele soma nem ele conta como pessoa.

A aposentadoria de um salário mínimo do pai idoso entra na conta?

Não, se o pai tem mais de 65 anos ou é pessoa com deficiência e o benefício é de até um salário mínimo (art. 20, § 14). Se o benefício passa de um salário mínimo, pela regra do INSS entra inteiro.

Renda acima de 1/4 do salário mínimo impede o BPC?

No pedido ao INSS, a regra aplicada é o limite de 1/4 (Decreto 6.214, Anexo, art. 4º, IV). Na Justiça, não necessariamente: o STJ (Tema 185) e o STF (Tema 27) admitem provar a miserabilidade por outros meios, como gastos com saúde que o SUS não cobre.

Salário de aprendiz ou bolsa de estágio entra na renda?

Não. A lei exclui a remuneração de aprendiz e a bolsa de estágio supervisionado (art. 20, § 9º).