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UFESP 2026: R$ 38,42, a tabela desde 1997 e o conversor

A Unidade Fiscal do Estado de São Paulo vale R$ 38,42 em 2026 (Comunicado DICAR-88/25, de 17-12-2025). Abaixo estão o valor de cada ano desde 1997, pela tabela da Secretaria da Fazenda de São Paulo, e um conversor de UFESPs para reais. No processo, ela fixa o piso e o teto da taxa judiciária do TJSP.

UFESP no ano–
Resultado–

1. Valor da UFESP por ano

AnoValorBase legal
2026R$ 38,42Comunicado DICAR-88/25, de 17-12-2025
2025R$ 37,02Comunicado DICAR-88/24, de 17-12-2024
2024R$ 35,36Comunicado DICAR-93/23, de 19-12-2023
2023R$ 34,26Comunicado DICAR-90/22, de 19-12-2022
2022R$ 31,97Comunicado DICAR-89/21, de 17-12-2021
2021R$ 29,09Comunicado DICAR-86/20, de 17-12-2020
2020R$ 27,61Comunicado DICAR-83/19, de 18-12-2019
2019R$ 26,53Comunicado DA-89/18, de 18-12-2018
2018R$ 25,70Comunicado DA-96/17, de 20-12-2017
2017R$ 25,07Comunicado DA-98/16, de 19-12-2016
2016R$ 23,55Comunicado DA-98/15, de 17-12-2015
2015R$ 21,25Comunicado DA-80/14, de 16-12-2014
2014R$ 20,14Comunicado DA-75/13, de 18-12-2013
2013R$ 19,37Comunicado DA-90/12, de 18-12-2012
2012R$ 18,44Comunicado DA-87/11, de 19-12-2011
2011R$ 17,45Comunicado DA-88/10, de 17-12-2010
2010R$ 16,42Comunicado DA-55/09, de 17-12-2009
2009R$ 15,85Comunicado DA-52/08, de 17-12-2008
2008R$ 14,88Comunicado DA-53/07, de 19-12-2007
2007R$ 14,23Comunicado DA-51/06, de 20-12-2006
2006R$ 13,93Comunicado DA-57/05, de 20-12-2005
2005R$ 13,30Comunicado DA-50/04, de 20-12-2004
2004R$ 12,49Comunicado DA-39/03, de 18-12-2003
2003R$ 11,49Comunicado DA-32/02, de 18-12-2002
2002R$ 10,52Comunicado DA-27/01, de 26-12-2001
2001R$ 9,83—
2000R$ 9,27—
1999R$ 8,51—
1998R$ 8,37—
1997R$ 7,93—

2. A UFESP no processo

A taxa judiciária do TJSP tem piso de 5 e teto de 3.000 UFESPs, pelo valor da UFESP vigente no primeiro dia do mês do recolhimento (Lei estadual 11.608/2003, art. 4º, § 1º). Em 2026, R$ 192,10 e R$ 115.260,00. O cálculo do preparo da apelação e das demais taxas está na calculadora do preparo da apelação no TJSP, e as custas dos outros tribunais em cálculo de custas processuais.

Perguntas frequentes

Qual o valor da UFESP em 2026?

R$ 38,42, de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2026 (Comunicado DICAR-88/25, de 17-12-2025).

Para que serve a UFESP no processo?

No TJSP, ela define o piso (5 UFESPs) e o teto (3.000 UFESPs) da taxa judiciária, inclusive do preparo da apelação (Lei estadual 11.608/2003, art. 4º, § 1º).

Tabela gratuita e informativa, atualizada em 14 de outubro de 2026. Fonte: Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo, "Valores da UFESP" (legislacao.fazenda.sp.gov.br), com o comunicado de cada ano; Lei estadual 11.608/2003, art. 4º, § 1º.

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