eproc: o que é, quais tribunais usam e como acompanhar os processos

O eproc é o sistema de processo judicial eletrônico desenvolvido pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região e cedido a outros tribunais. Com a adesão dos Tribunais de Justiça de São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro, os tribunais que aderiram concentram, segundo o TJSP, mais de 60% da movimentação de processos do país. Este guia diz quem usa o eproc, como a intimação funciona nele e como acompanhar muitos processos sem abrir um por um.

Quais tribunais usam o eproc

Segundo o TRF4, usavam o eproc o próprio TRF4, o TRF2, o TRF6, os Tribunais de Justiça do Rio Grande do Sul, de Santa Catarina e do Tocantins, os Tribunais de Justiça Militar do Rio Grande do Sul e de Minas Gerais e o Superior Tribunal Militar. O TJSP, o TJMG e o TJRJ aderiram e fazem a implantação em etapas, por competência e comarca. Antes de peticionar num desses três, confira no site do tribunal se a sua comarca e a sua competência já migraram.

Como a intimação funciona no eproc

Desde a Resolução CNJ nº 569/2024, que alterou a Resolução nº 455/2022, quando a lei não exige intimação pessoal o prazo conta da publicação no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, e a intimação que aparece no painel do eproc vale como informação. O guia do DJEN explica as datas. Para as intimações pessoais feitas pelo sistema, vale a regra da Lei 11.419/2006 (art. 5º): a intimação se considera feita quando o intimado abre o ato ou, se não abrir, dez dias corridos depois do envio. A ferramenta prazo no processo eletrônico faz essa conta.

Cuidado comum: acompanhar só o painel do eproc e não o DJEN. Para o advogado, a publicação no DJEN é a que conta o prazo nas intimações que não são pessoais.

Para os tribunais que usam o outro grande sistema, veja o guia do PJe.

Peticionar no eproc

O peticionamento é feito no próprio sistema, com o advogado autenticado, anexando a petição e os documentos ao processo. Cada tribunal publica o manual da sua versão; os requisitos de formato e tamanho de arquivo podem variar entre eles.

Acompanhar muitos processos no eproc

Quem atua em vários tribunais com eproc acaba entrando em vários painéis por dia. Um sistema de gestão que capture os processos traz as movimentações e os documentos para um lugar só. O que conferir antes de escolher está no guia de sistema de controle de processos, e o método para não perder prazo, em controle de prazos processuais.

No SIJUR, os processos dos sistemas eproc são capturados com movimentações e documentos direto do tribunal, e o peticionamento eletrônico funciona no eproc. Para PJe, eSAJ e Projudi a cobertura varia por tribunal.

Para achar a consulta pública do eproc de cada tribunal pelo número do processo, use o acompanhamento processual, com os endereços de 60 tribunais.

Perguntas frequentes

Quem criou o eproc?

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que desenvolveu o sistema e o cede a outros tribunais.

O TJSP usa eproc?

Sim, em implantação por etapas, por competência e comarca. O próprio tribunal mantém no site a lista do que já migrou.

Quando começa o prazo de uma intimação no eproc?

Quando a intimação não é pessoal, o prazo conta da publicação no DJEN e começa no primeiro dia útil seguinte a ela (CPC, art. 224, §3º). Nas intimações pessoais pelo sistema, vale a abertura do ato ou o fim dos dez dias corridos do envio (Lei 11.419/2006, art. 5º).