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Calculadora de qualidade de segurado e período de graça (Lei 8.213, art. 15)

Quem para de contribuir continua segurado do INSS por um tempo, o período de graça: 12 meses em regra, 24 com mais de 120 contribuições sem perda da qualidade, mais 12 se ficou desempregado, e 6 meses para o facultativo (Lei 8.213/1991, art. 15). A qualidade só se perde no dia 16 do segundo mês depois do fim desse prazo. Informe a situação e veja a data.

Período de graça até–
Perde a qualidade de segurado em–

1. Os prazos do art. 15

SituaçãoMantém a qualidadeLei 8.213, art. 15
Em gozo de benefício, salvo auxílio-acidentesem limite de prazoinciso I
Deixou de exercer atividade ou está suspenso ou licenciado sem remuneração12 meses após a cessação das contribuiçõesinciso II
Mais de 120 contribuições sem perda da qualidadeaté 24 meses§ 1º
Desempregado, com registro no órgão própriomais 12 meses sobre o inciso II ou o § 1º§ 2º
Doença de segregação compulsória12 meses após cessar a segregaçãoinciso III
Preso12 meses após o livramentoinciso IV
Serviço militar3 meses após o licenciamentoinciso V
Facultativo6 meses após a cessação das contribuiçõesinciso VI

O Decreto 3.048/1999 conta também os 12 meses a partir da cessação do benefício por incapacidade (art. 13, II). Durante o período de graça, o segurado conserva todos os direitos perante a Previdência (Lei 8.213, art. 15, § 3º).

2. O dia exato da perda

A qualidade não acaba no último dia do prazo. A lei manda contar até o dia seguinte ao fim do prazo de recolhimento da contribuição do mês imediatamente posterior ao fim do período de graça (art. 15, § 4º). O contribuinte individual e o facultativo recolhem até o dia 15 do mês seguinte ao da competência (Lei 8.212/1991, art. 30, II), e o Decreto 3.048 fixa a perda no dia seguinte a esse vencimento (art. 14). Na prática: terminado o prazo em janeiro, a contribuição de fevereiro vence em 15 de março, e a qualidade se perde em 16 de março.

3. Onde isso decide o caso

A qualidade de segurado na data do fato é requisito do auxílio por incapacidade, da pensão por morte e do auxílio-reclusão. Para a ação, o modelo de ação de auxílio-doença confere carência e período de graça; para a duração da pensão, a calculadora da pensão por morte; e para somar vínculos, o somador de tempo de contribuição; para o valor da aposentadoria com fator, a calculadora do fator previdenciário. No primeiro atendimento, a ficha de atendimento previdenciário monta as perguntas e a lista de documentos.

Outras calculadoras do INSS: regras de transição, aposentadoria por idade, aposentadoria especial, incapacidade permanente, auxílio-acidente, Atestmed, fator previdenciário, salário mínimo, salário-maternidade, salário-família, auxílio-reclusão e prazo de recurso no INSS.

4. Como recuperar a qualidade de segurado

Quem perdeu a qualidade volta a tê-la com uma nova filiação: um emprego registrado ou o recolhimento como contribuinte individual ou facultativo. Para quatro benefícios a carência tem regra própria depois da perda: a partir da nova filiação, a lei exige metade da carência normal (Lei 8.213, art. 27-A).

BenefícioCarência normal (art. 25)Depois da perda
Auxílio por incapacidade temporária (auxílio-doença)12 contribuições6
Aposentadoria por incapacidade permanente12 contribuições6
Salário-maternidade (contribuinte individual, segurada especial e facultativa)10 contribuições5
Auxílio-reclusão24 contribuições12

Antes de recomeçar a contribuir, vale conferir se a perda aconteceu mesmo. O acréscimo de 12 meses do desemprego (art. 15, § 2º) fala em registro no órgão do Ministério do Trabalho, mas a Súmula 27 da TNU admite provar o desemprego por outros meios, o que pode empurrar a data da perda para depois.

Tema 1.360 do STJ. Em recurso repetitivo julgado em 11 de março de 2026 (REsp 2.169.736/RJ e 2.188.714/MT, Primeira Seção, relator Afrânio Vilela; trânsito em 21/5/2026), o STJ fixou a tese: Para fins de prorrogação do período de graça (art. 15, § 2º, da Lei 8.213/1991), o registro perante o Ministério do Trabalho e da Previdência Social pode ser suprido por outros meios de prova admitidos em Direito, tanto na via administrativa quanto na judicial, desde que demonstrada a situação de desemprego involuntário, não sendo suficiente para esse fim a mera ausência de anotações laborais na CTPS ou no CNIS. Ou seja: carteira sem anotação nova, sozinha, não prova; é preciso juntar outros elementos que confirmem a falta de renda e a busca de reinserção no mercado de trabalho, como disse o relator.

Perguntas frequentes

Quanto tempo dura o período de graça do INSS?

Em regra, 12 meses após a última contribuição; 24 meses para quem tem mais de 120 contribuições sem perda da qualidade; mais 12 meses para o desempregado com registro no órgão próprio; e 6 meses para o facultativo (Lei 8.213/1991, art. 15).

Em que dia se perde a qualidade de segurado?

No dia 16 do segundo mês depois do fim do período de graça: o dia seguinte ao vencimento, no dia 15, da contribuição do mês posterior ao fim do prazo (Lei 8.213/1991, art. 15, § 4º; Lei 8.212/1991, art. 30, II; Decreto 3.048/1999, art. 14).

Quem recebe auxílio-acidente mantém a qualidade de segurado?

Não pela regra do benefício sem limite de prazo: o inciso I do art. 15 excetua o auxílio-acidente, na redação da Lei 13.846/2019.

Como comprovar o desemprego para ganhar mais 12 meses?

Pelo registro no órgão do Ministério do Trabalho (Lei 8.213/1991, art. 15, § 2º) ou por outros meios de prova, na via administrativa ou na judicial, desde que demonstrado o desemprego involuntário (STJ, Tema 1.360).

Como recuperar a qualidade de segurado?

Com uma nova filiação: emprego registrado ou contribuição como individual ou facultativo. Para auxílio-doença, aposentadoria por incapacidade, salário-maternidade e auxílio-reclusão, depois da perda a lei exige metade da carência a partir da nova filiação: 6, 6, 5 e 12 contribuições (Lei 8.213, art. 27-A).

A carteira de trabalho sem anotação prova o desemprego?

Não, sozinha. Pelo Tema 1.360 do STJ, a mera ausência de anotações na CTPS ou no CNIS não basta; é preciso demonstrar o desemprego involuntário por outros elementos.

Calculadora gratuita e informativa, atualizada em 18 de outubro de 2026. Fontes: Lei 8.213/1991, arts. 15, 25 e 27-A; Súmula 27 da TNU (lista de súmulas do CJF, lida em 18/10/2026); STJ, Tema Repetitivo 1.360 (página oficial do tema, lida em 18/10/2026); Lei 8.212/1991, art. 30, II; Decreto 3.048/1999, arts. 13 e 14 (textos do Planalto, lidos nessa data). A calculadora não aplica dias sem expediente ao dia 15.

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