Atos do Diário Oficial da União de 22/12/2023

415 atos publicados na seção 1.

• ACÓRDÃO Nº 3, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023 — CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO MARANHÃO
• ACÓRDÃO Nº 373, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023 — CONSELHO GESTOR DO FUNDO DE UNIVERSALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES
• ACÓRDÃO Nº 719/2023-ANTAQ — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• ACÓRDÃO Nº 797, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023 — CONSELHO FEDERAL DE FARMÁCIA
• ACÓRDÃO Nº 798, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023 — CONSELHO FEDERAL DE FARMÁCIA
• ACÓRDÃO CG-FUST Nº 22, DE 23 DE OUTUBRO DE 2023 — CONSELHO GESTOR DO FUNDO DE UNIVERSALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES
• ACÓRDÃO CG-FUST Nº 23, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023 — CONSELHO GESTOR DO FUNDO DE UNIVERSALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES
• ACÓRDÃO CG-FUST Nº 24, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023 — CONSELHO GESTOR DO FUNDO DE UNIVERSALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES
• ACÓRDÃO CG-FUST Nº 25, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023 — CONSELHO GESTOR DO FUNDO DE UNIVERSALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES
• ACÓRDÃO CG-FUST Nº 26, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023 — CONSELHO GESTOR DO FUNDO DE UNIVERSALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES
• ACRÉSCIMO AO ANEXO V DO DECRETO Nº 11.415, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023 - — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• ANEXO II DA PORTARIA PRESIDÊNCIA Nº 377 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023. — CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
• ANEXO II DA PORTARIA PRESIDÊNCIA Nº 378 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023. — CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
• ATO Nº 15.822, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 16.509, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 17.402, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 17.448, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 17.538, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 17.564, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 17.570, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 17.576, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 2.598, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO
• ATO DECLARATÓRIO CVM Nº 21.517, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023 — COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
• ATO DECLARATÓRIO CVM Nº 21.518, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 — COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 24, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 25, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 50, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/POA/RS Nº 14, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/STS Nº 28, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAR Nº 23, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAR Nº 24, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COFIS Nº 57, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COFIS Nº 58, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COPES Nº 2, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DECEX/RJO Nº 217, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO NORMATIVO Nº 689, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 — SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR (2 partes)
• AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 955, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 956, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 957, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 958, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 959, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 960, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 961, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 962, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 963, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 964, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 965, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 966, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 967, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 968, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• AUTORIZAÇÃO SPC-ANP Nº 969, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• BARRAGEM CALCINADOS - TERMO DE DESEMBARGO Nº 56/2023/DIRC/SBM- — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• CIRCULAR Nº 51, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 — SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR
• CIRCULAR SUSEP Nº 696, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 — SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
• CONSULTA PÚBLICA Nº 31, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 — SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL, INOVAÇÃO, COMÉRCIO E SERVIÇOS (2 partes)
• CONSULTA PÚBLICA Nº 32, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 — SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL, INOVAÇÃO, COMÉRCIO E SERVIÇOS (2 partes)
• CONSULTA PÚBLICA SECTICS/MS Nº 55, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023 — SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO E DO COMPLEXO ECONÔMICO-INDUSTRIAL DA SAÚDE
• CONSULTA PÚBLICA SECTICS/MS Nº 56, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023 — SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO E DO COMPLEXO ECONÔMICO-INDUSTRIAL DA SAÚDE
• CONSULTA PÚBLICA SECTICS/MS Nº 57, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023 — SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO E DO COMPLEXO ECONÔMICO-INDUSTRIAL DA SAÚDE
• CONSULTA PÚBLICA SECTICS/MS Nº 58, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023 — SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO E DO COMPLEXO ECONÔMICO-INDUSTRIAL DA SAÚDE
• CONSULTA PÚBLICA SECTICS/MS Nº 59, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023 — SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO E DO COMPLEXO ECONÔMICO-INDUSTRIAL DA SAÚDE
• CONSULTA PÚBLICA SECTICS/MS Nº 60, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023 — SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO E DO COMPLEXO ECONÔMICO-INDUSTRIAL DA SAÚDE
• CONSULTA PÚBLICA SECTICS/MS Nº 61, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023 — SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO E DO COMPLEXO ECONÔMICO-INDUSTRIAL DA SAÚDE
• CONSULTA PÚBLICA SECTICS/MS Nº 62, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023 — SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO E DO COMPLEXO ECONÔMICO-INDUSTRIAL DA SAÚDE
• CONSULTA PÚBLICA SECTICS/MS Nº 63, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023 — SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO E DO COMPLEXO ECONÔMICO-INDUSTRIAL DA SAÚDE
• CONVÊNIO ICMS Nº 212, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 — CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
• CONVÊNIO ICMS Nº 213, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 — CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
• CONVÊNIO ICMS Nº 214, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 — CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
• CONVÊNIO ICMS Nº 215, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 — CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
• CONVÊNIO ICMS Nº 216, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 — CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
• CONVÊNIO ICMS Nº 217, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 — CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
• CONVÊNIO ICMS Nº 218, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 — CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
• COSIT Nº 278, DE 2017, E À SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 305, DE 2017. — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• COSIT Nº 284, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2023. — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• COSIT Nº 284, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2023. — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• COSIT Nº 297, DE 2017. — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• DECISÃO Nº 422, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023 — GABINETE DO MINISTRO
• DECISÃO Nº 59, DE 27 DE OUTUBRO DE 2023 — CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SÃO PAULO
• DECISÃO COREN/AL Nº 156, DE 27 DE OUTUBRO DE 2023 — CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE ALAGOAS
• DECISÃO COREN-AP Nº 131, DE 16 DE OUTUBRO DE 2023 — CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO AMAPÁ
• DECISÃO COREN-AP Nº 140, DE 25 DE OUTUBRO DE 2023 — CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO AMAPÁ
• DECISÃO COREN-CE Nº 137, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023 — CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO CEARÁ
• DECISÃO COREN/CE Nº 175, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 — CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO CEARÁ
• DECISAO COREN-DF Nº 421, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023 — CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO DISTRITO FEDERAL
• DECISÃO COREN-PB Nº 467, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 — CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DA PARAÍBA
• DECISÃO COREN-PB Nº 468, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 — CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DA PARAÍBA
• DECISÃO COREN-RJ Nº 1.083, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2023 — CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO DE JANEIRO
• DECISÃO COREN/SC Nº 51, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 — CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SANTA CATARINA
• DECISÃO NORMATIVA Nº 118, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023 — CONSELHO FEDERAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA
• DECISÃO NORMATIVA Nº 119, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023 — CONSELHO FEDERAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA (2 partes)
• DECISÃO NORMATIVA Nº 120, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023 — CONSELHO FEDERAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA (2 partes)
• DECISÃO SUPAS Nº 896, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 897, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 898, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECRETO Nº 11.836, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 — Atos do Poder Executivo
• DECRETO Nº 11.837, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 — Atos do Poder Executivo
• DECRETO Nº 11.838, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 — Atos do Poder Executivo
• DECRETO Nº 11.839, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 — Atos do Poder Executivo
• DECRETO Nº 11.840, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 — Atos do Poder Executivo
• DECRETO Nº 11.841, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 — Atos do Poder Executivo
• DECRETO Nº 11.842, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 — Atos do Poder Executivo
• DECRETO Nº 11.843, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 — Atos do Poder Executivo
• DECRETO Nº 11.844, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 — Atos do Poder Executivo
• DELIBERAÇÃO Nº 1.651, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 — SECRETARIA EXECUTIVA (3 partes)
• DELIBERAÇÃO Nº 102, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• DELIBERAÇÃO Nº 102, DE 17 DE JULHO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• DELIBERAÇÃO Nº 103, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• DELIBERAÇÃO Nº 104, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• DELIBERAÇÃO Nº 18, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• DELIBERAÇÃO Nº 57, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023 — CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO MARANHÃO
• DELIBERAÇÃO Nº 59, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• DELIBERAÇÃO Nº 60, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• DELIBERAÇÃO Nº 61, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• DELIBERAÇÃO Nº 62, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• DELIBERAÇÃO Nº 63, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• DELIBERAÇÃO Nº 64, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO (2 partes)
• DELIBERAÇÃO Nº 81, DE 17 DE JULHO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• DELIBERAÇÃO Nº 82, DE 19 DE JULHO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• DESPACHO Nº 150-E, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA (2 partes)
• DESPACHO Nº 4.484, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 4.493, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 4.498, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 4.673, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 4.861, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 4.907, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 4.908, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 4.911, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 4.915, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 4.942, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 5.005, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 5.007, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 5.008, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 5.024, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 5.026, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 5.028, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 82, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 — CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
• DESPACHO GM/MS Nº 176, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 — GABINETE DA MINISTRA
• DESPACHO GM/MS Nº 177, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 — GABINETE DA MINISTRA
• DESPACHO GM/MS Nº 178, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 — GABINETE DA MINISTRA
• DESPACHO SDL-ANP Nº 1.565, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SDL-ANP Nº 1.566, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SDL-ANP Nº 1.567, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SG Nº 1685/2023 — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
• DESPACHO SG Nº 1693/2023 — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
• DESPACHO SG Nº 1694/2023 — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
• DESPACHO SG Nº 1695/2023 — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
• DESPACHO SG Nº 1696/2023 — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
• DESPACHO SG Nº 1697/2023 — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
• DESPACHO SG Nº 1699/2023 — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
• DESPACHO SPG-ANP Nº 1.562, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SPG-ANP Nº 1.563, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SPG-ANP Nº 1.564, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SSO-ANP Nº 1.560, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 15/GABIN/ICMBIO, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023 — INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS
• INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 34/SEDS/SENARC/MC, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023 — SECRETARIA NACIONAL DE RENDA DE CIDADANIA (2 partes)
• INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 441, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023 — ÀREA DE REGULAÇÃO (3 partes)
• INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 443, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023 — ÁREA DE FISCALIZAÇÃO
• INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 444, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 — ÁREA DE FISCALIZAÇÃO
• INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA SGP-SRT-SEGES/MGI Nº 52, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 — SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
• INSTRUÇÃO NORMATIVA SRT/MGI Nº 49, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023 — SECRETARIA DE RELAÇÕES DE TRABALHO (2 partes)
• LEI Nº 14.759, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 — Atos do Poder Legislativo
• LEI Nº 14.760, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 — Atos do Poder Legislativo
• LEI Nº 14.761, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 — Atos do Poder Legislativo (2 partes)
• LEI Nº 14.762, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 — Atos do Poder Legislativo
• LEI Nº 14.763, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 — Atos do Poder Legislativo
• LEI Nº 14.764, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 — Atos do Poder Legislativo
• MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.201, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 — Atos do Poder Executivo
• PORTARIA Nº 1.138, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA Nº 1.139, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA Nº 1.140, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA Nº 1.141, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA Nº 1.142, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA Nº 1.147, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA Nº 1.148, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE (4 partes)
• PORTARIA Nº 1.184, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023 — SECRETARIA EXECUTIVA (2 partes)
• PORTARIA Nº 1.206, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA Nº 1.220, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA Nº 1.332, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 — UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA
• PORTARIA Nº 107, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA Nº 109, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA Nº 126, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA Nº 13.326, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 13.353, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 13.355, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL (2 partes)
• PORTARIA Nº 13.376, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 13.377, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 13.378, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 13.386, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 13.397, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 13.406, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 13.407, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 13.413, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 13.422, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 13.449, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 13.450, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 2.124, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA Nº 2.125, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA Nº 2.126, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA Nº 2.127, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA Nº 2.128, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA Nº 2.129, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA Nº 2.130, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA Nº 2.131, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA Nº 2.132, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA Nº 2.133, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA Nº 2.134, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA Nº 2.135, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA Nº 2.136, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA Nº 2.137, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA Nº 2.138, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA Nº 2.139, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA Nº 2.388, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023 — MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
• PORTARIA Nº 22, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 — SECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE (4 partes)
• PORTARIA Nº 224, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2023 — SECRETARIA EXECUTIVA (2 partes)
• PORTARIA Nº 23, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 — SECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE (2 partes)
• PORTARIA Nº 248/DPC, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023 — COMANDO DA MARINHA (2 partes)
• PORTARIA Nº 251/DPC, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023 — COMANDO DA MARINHA
• PORTARIA Nº 252/DPC, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023 — COMANDO DA MARINHA
• PORTARIA Nº 253, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023 — CÂMARA DOS DEPUTADOS
• PORTARIA Nº 253/DPC, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023 — COMANDO DA MARINHA
• PORTARIA Nº 261, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA Nº 263, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA Nº 268, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA Nº 269, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA Nº 270, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA Nº 282, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 — INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO NORTE DE MINAS GERAIS
• PORTARIA Nº 3.071, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 3.072, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA (2 partes)
• PORTARIA Nº 3.277 RTR-SRDA/RTR-CG/RTR-GAB/RTR/IFMT, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 — INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO
• PORTARIA Nº 377, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 — CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (2 partes)
• PORTARIA Nº 378, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 — CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (2 partes)
• PORTARIA Nº 4.064, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2023 — INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE
• PORTARIA Nº 565, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023 — SECRETARIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 566, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA Nº 569, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 — INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA (2 partes)
• PORTARIA Nº 570, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 — INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA (2 partes)
• PORTARIA Nº 594, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 — FUNDAÇÃO NACIONAL DE ARTES
• PORTARIA Nº 7.189, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 — DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES
• PORTARIA Nº 787, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA Nº 795, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA Nº 86/BNIC, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023 — COMANDO DA MARINHA
• PORTARIA CAE Nº 18/ARC, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023 — COMANDO DA AERONÁUTICA
• PORTARIA CFDD/BR Nº 7, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 — CONSELHO FEDERAL DOS DESPACHANTES DOCUMENTALISTAS DO BRASIL
• PORTARIA CFDD/BR Nº 8, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 — CONSELHO FEDERAL DOS DESPACHANTES DOCUMENTALISTAS DO BRASIL
• PORTARIA CONJUNTA SAES/SECTICS Nº 30, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE (2 partes)
• PORTARIA CONJUNTA SAES/SECTICS Nº 32, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA CONJUNTA SAES/SECTICS Nº 33, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA CONJUNTA SAES/SECTICS Nº 34, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA CVM/PTE Nº 182, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023 — COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS (2 partes)
• PORTARIA DAP PROGESP UFCSPA Nº 3.755, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023 — FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DE PORTO ALEGRE
• PORTARIA DTI/INSS Nº 109, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 — INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
• PORTARIA FUNARTE Nº 587, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 — FUNDAÇÃO NACIONAL DE ARTES
• PORTARIA GAB/SE Nº 282, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023 — SECRETARIA EXECUTIVA (3 partes)
• PORTARIA GAB/SE Nº 283, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023 — SECRETARIA EXECUTIVA (2 partes)
• PORTARIA GABAER Nº 664/GC3, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 — COMANDO DA AERONÁUTICA
• PORTARIA GABAER Nº 665/GC3, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 — COMANDO DA AERONÁUTICA
• PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 1.804, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 — GABINETE DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL (2 partes)
• PORTARIA GAP-SP Nº 331/ARC, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023 — COMANDO DA AERONÁUTICA
• PORTARIA GM/MS Nº 2.263, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2023 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 2.409, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 2.411, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 2.412, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA GM/MS Nº 2.523, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 2.534, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 2.566, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 2.567, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 2.568, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 2.569, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 2.570, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 2.575, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA GM/MS Nº 2.576, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 2.577, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 2.578, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 2.579, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 2.580, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 2.581, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 2.582, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 2.583, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 2.584, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 2.585, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 2.624, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 2.625, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 2.631, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 2.634, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 — GABINETE DA MINISTRA (14 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 2.635, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 2.636, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 2.637, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 2.638, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 2.646, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GPR Nº 3.331, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023 — TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
• PORTARIA GPR Nº 3.354, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023 — TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (2 partes)
• PORTARIA IBAMA Nº 260, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023 — INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS
• PORTARIA ICMBIO Nº 4.286, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023 — INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE
• PORTARIA ICMBIO Nº 4.292, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023 — INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE
• PORTARIA ICMBIO Nº 4.315, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023 — INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE (3 partes)
• PORTARIA MAPA Nº 638, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MAPA Nº 641, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MAPA Nº 642, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 11.219, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA MCOM Nº 11.301, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 11.302, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 11.303, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 11.304, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 11.307, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 11.309, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 11.310, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 11.311, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 11.313, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 11.319, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2023 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 11.320, DE 1º DEZEMBRO DE 2023 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 11.324, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2023 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 11.325, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2023 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 11.328, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2023 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 11.329, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2023 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 11.349, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2023 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 11.350, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2023 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 11.352, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2023 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 11.354, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2023 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 11.355, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2023 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 11.356, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2023 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 11.360, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2023 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 11.362, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2023 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 11.364, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2023 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 11.447, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2023 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 11.510, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2023 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MDS Nº 947, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA MDS Nº 948, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA MDS Nº 949, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 — GABINETE DO MINISTRO (3 partes)
• PORTARIA MF Nº 1.381, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MF Nº 1.629, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA MF Nº 1.630, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 — GABINETE DO MINISTRO (3 partes)
• PORTARIA MF Nº 1.634, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 — GABINETE DO MINISTRO (12 partes)
• PORTARIA MJSP Nº 563, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MJSP Nº 570, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA MJSP Nº 571, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 — GABINETE DO MINISTRO (8 partes)
• PORTARIA MTE Nº 3.869, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MTE Nº 3.872, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 — GABINETE DO MINISTRO (5 partes)
• PORTARIA NORMATIVA IPEA Nº 272, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 — INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA (2 partes)
• PORTARIA PRES/INSS Nº 1.645, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023 (*) — INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
• PORTARIA PREVIC Nº 1.131, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023 — SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
• PORTARIA PREVIC Nº 1.147, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023 — SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
• PORTARIA PREVIC Nº 1.151, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023 — SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
• PORTARIA PROGEPE/UFJF Nº 100, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023 — UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA
• PORTARIA SECTICS/MS Nº 68, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023 — SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO E DO COMPLEXO ECONÔMICO-INDUSTRIAL DA SAÚDE
• PORTARIA SECTICS/MS Nº 69, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023 — SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO E DO COMPLEXO ECONÔMICO-INDUSTRIAL DA SAÚDE
• PORTARIA SECTICS/MS Nº 70, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023 — SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO E DO COMPLEXO ECONÔMICO-INDUSTRIAL DA SAÚDE
• PORTARIA SECTICS/MS Nº 71, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023 — SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO E DO COMPLEXO ECONÔMICO-INDUSTRIAL DA SAÚDE
• PORTARIA SECTICS/MS Nº 72, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 — SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO E DO COMPLEXO ECONÔMICO-INDUSTRIAL DA SAÚDE
• PORTARIA SEFIC/MINC Nº 775, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 — SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL (2 partes)
• PORTARIA SEFIC/MINC Nº 776, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 — SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL (2 partes)
• PORTARIA SPU/MGI Nº 8.343, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023 — SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
• PORTARIA SSC/MGI Nº 8.531, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 — SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS
• PORTARIA STJ/GP Nº 666, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023 — SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (3 partes)
• PORTARIA TSE Nº 1.002, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023 — TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL (2 partes)
• REDUÇÃO NO ANEXO VI DO DECRETO Nº 11.415, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023 - — GABINETE DO MINISTRO
• RESOLUÇÃO Nº 1.141, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023 — CONSELHO FEDERAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA
• RESOLUÇÃO Nº 1.142, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023 — CONSELHO FEDERAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA
• RESOLUÇÃO Nº 1.586, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 — CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINÁRIA
• RESOLUÇÃO Nº 318, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023 — COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR
• RESOLUÇÃO Nº 319, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023 — COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR
• RESOLUÇÃO Nº 320, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023 — COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR
• RESOLUÇÃO Nº 321, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023 — COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR
• RESOLUÇÃO Nº 4, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 — CÂMARA INTERMINISTERIAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL
• RESOLUÇÃO Nº 50, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023 — CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA
• RESOLUÇÃO Nº 51, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023 — CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA
• RESOLUÇÃO Nº 675, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2023 — CONSELHO FEDERAL DE BIOLOGIA
• RESOLUÇÃO Nº 727, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• RESOLUÇÃO Nº 767, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023 — CONSELHO FEDERAL DE NUTRICIONISTAS
• RESOLUÇÃO ANA Nº 172, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO
• RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 14.986, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 14.987, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 14.988, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 14.989, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.024, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• RESOLUÇÃO CFC Nº 1.715, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2023 — CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE
• RESOLUÇÃO CFFA Nº 720, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023 — CONSELHO FEDERAL DE FONOAUDIOLOGIA
• RESOLUÇÃO CFFA Nº 721, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023 — CONSELHO FEDERAL DE FONOAUDIOLOGIA
• RESOLUÇÃO CFM Nº 2.374, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023 — CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA (2 partes)
• RESOLUÇÃO CFN Nº 766, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023 — CONSELHO FEDERAL DE NUTRICIONISTAS
• RESOLUÇÃO CFN Nº 769, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 — CONSELHO FEDERAL DE NUTRICIONISTAS
• RESOLUÇÃO CFN Nº 770, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 — CONSELHO FEDERAL DE NUTRICIONISTAS (2 partes)
• RESOLUÇÃO CNSP Nº 460, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 — SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
• RESOLUÇÃO CNSP Nº 461, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 — SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
• RESOLUÇÃO CNSP Nº 462, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 — SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
• RESOLUÇÃO COFEN Nº 734, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 — CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM (2 partes)
• RESOLUÇÃO CONFERT/MDIC Nº 7, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023 — CONSELHO NACIONAL DE FERTILIZANTES E NUTRIÇÃO DE PLANTAS
• RESOLUÇÃO CONFERT/MDIC Nº 8, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023 — CONSELHO NACIONAL DE FERTILIZANTES E NUTRIÇÃO DE PLANTAS
• RESOLUÇÃO CONJUNTA Nº 1, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023 — CONSELHO FEDERAL DE QUÍMICA
• RESOLUÇÃO CRCMA Nº 609, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023 — CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO MARANHÃO (2 partes)
• RESOLUÇÃO CRCPE Nº 409, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023 — CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE EM PERNAMBUCO
• RESOLUÇÃO CRCPE Nº 410, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023 — CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE EM PERNAMBUCO
• RESOLUÇÃO CRCSC Nº 478, DE 18 DE OUTUBRO DE 2023 — CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE SANTA CATARINA
• RESOLUÇÃO DC/SUDENE Nº 836, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023 — SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE
• RESOLUÇÃO DC/SUDENE Nº 837, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023 — SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE
• RESOLUÇÃO ENAP Nº 52, DE 21 DE DEZEMBRO 2023 — FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
• RESOLUÇÃO ESPECIAL Nº 18 CREF6/MG, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 — CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 6ª REGIÃO
• RESOLUÇÃO GECEX Nº 549, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023 (*) — CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR (2 partes)
• RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA Nº 3.303, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA Nº 3.304, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• RESOLUÇÃO-RE Nº 4.865, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE N° 4.866, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE N° 4.883, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
• RESOLUÇÃO-RE N° 4.884, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE N° 4.885, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE N° 4.886, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (3 partes)
• RESOLUÇÃO-RE N° 4.887, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE N° 4.888, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE N° 4.889, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE N° 4.909, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 312, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 313, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 314, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 99.016, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 202, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 202, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021. — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL