PORTARIA Nº 13.450, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023

PORTARIA Nº 13.450, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE E PADRÕES OPERACIONAIS SUBSTITUTO, no uso da
atribuição que lhe confere o art. 34, inciso VIII, do Regimento Interno, aprovado pela
Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no art. 18-A da
Resolução nº 30, de 21 de maio de 2008, e a Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, e
considerando o que consta no processo nº 00066.002955/2023-31, resolve:
Art.1ºAprovar,nostermosdoAnexodestaPortaria,aInstruçãoSuplementarnº91-
008, Revisão C (IS nº 91-008C), intitulada "Procedimentos para realização de evento aéreo."
Parágrafo único. A Instrução de que trata este artigo encontra-se disponível no
Boletim de Pessoal e Serviço - BPS (endereço eletrônico
https://www.anac.gov.br/assuntos/legislacao/legislacao-1/boletim-de-pessoal/) e na página
"Legislação" (endereço eletrônico https://www.anac.gov.br/assuntos/legislacao/legislacao-
1/iac-e-is/is) desta Agência, na rede mundial de computadores.
Art. 2º Fica expressamente revogada a Portaria nº 5.923/SPO, de 15 de
setembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 17 de setembro de 2021, Seção
1, página 71, que aprovou a IS nº 91-008, Revisão B.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor em 1º de janeiro de 2024.
CARLO ANDRÉ ARARIPE RAMALHO LEITE