PORTARIA Nº 261, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023

PORTARIA Nº 261, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA NA BAHIA, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas no Regimento Interno da Secretaria Executiva
(SE/MAPA), aprovado através da Portaria Ministerial Nº 561, de 11 de abril de 2018,
publicada na Seção I do DOU de 13 de abril de 2018 e nos termos da Instrução Normativa
nº 22 de 20 de junho de 2013,publicada no DOU de 21 de junho de 2013, resolve:
Art. 1º Habilitar o(a) Médico(a) Veterinário(a) LETICIA DE SOUZA DA SILVA
inscrito(a) no CRMV-BA 07175-VP (BA), para emitir Guia de Trânsito Animal -GTA no Estado
da Bahia, para AVES, em conformidade com a INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 22, DE 20 DE
JUNHO DE 2013 e com os autos do processo nº 21012.006145/2023-50;
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
FABIO ALEXANDRE ROSA RODRIGUES