DECISÃO SUPAS Nº 898, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023

DECISÃO SUPAS Nº 898, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023
O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da
Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em
conformidade com o inciso III do art. 29 e o inciso VIII do art. 105, ambos do Anexo da
Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022;
CONSIDERANDO o disposto na Resolução nº 5.285, de 9 de fevereiro de 2017,
que dispõe sobre o esquema operacional de serviço e as regras para modificação da
prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional
de passageiros, sob o regime de autorização;
CONSIDERANDO que os mercados objeto do pleito de implantação de linha
constam da Licença Operacional - LOP de nº 13; e
CONSIDERANDO o que consta no processo administrativo nº
50500.353273/2023-96, decide:
Art. 1º Deferir o pedido da KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA., CNPJ
nº 03.233.439/0001-52, para modificar a prestação do serviço com a implantação da linha
NATAL (RN) - SÃO PAULO (SP), prefixo nº 14-0042-00, com as seguintes seções:
I - de NATAL (RN) para SEABRA (BA), IBOTIRAMA (BA), ALVORADA DO NORTE
(GO), FORMOSA (GO), BRASILIA (DF), GOIANIA (GO), ARAGUARI (MG), UBERLANDIA (MG),
UBERABA (MG), RIBEIRAO PRETO (SP) e CAMPINAS (SP);
II - de APODI (RN) para CAJAZEIRAS (PB), JUAZEIRO DO NORTE (CE), BREJO
SANTO (CE), SALGUEIRO (PE), PETROLINA (PE), JUAZEIRO (BA), SENHOR DO BONFIM (BA),
JACOBINA (BA), MORRO DO CHAPEU (BA), SEABRA (BA), IBOTIRAMA (BA), SANTANA (BA),
SANTA MARIA DA VITORIA (BA), CORRENTINA (BA), ALVORADA DO NORTE (GO), FORMOSA
(GO), BRASILIA (DF), ANAPOLIS (GO), GOIANIA (GO), ARAGUARI (MG), UBERLANDIA (MG),
UBERABA (MG), RIBEIRAO PRETO (SP), CAMPINAS (SP) e SAO PAULO (SP);
III - de PAU DOS FERROS (RN) para CAJAZEIRAS (PB), JUAZEIRO DO NORTE (CE),
BREJO SANTO (CE), SALGUEIRO (PE), PETROLINA (PE), JUAZEIRO (BA), SENHOR DO BONFIM
(BA), JACOBINA (BA), MORRO DO CHAPEU (BA), SEABRA (BA), IBOTIRAMA (BA), SANTANA
(BA), SANTA MARIA DA VITORIA (BA), CORRENTINA (BA), ALVORADA DO NORTE (GO),
BRASILIA (DF), ANAPOLIS (GO) e GOIANIA (GO);
IV - de CAJAZEIRAS (PB) para JUAZEIRO DO NORTE (CE), BREJO SANTO (CE),
SALGUEIRO (PE), PETROLINA (PE), JUAZEIRO (BA), SENHOR DO BONFIM (BA), JACOBINA
(BA), MORRO DO CHAPEU (BA), SEABRA (BA), IBOTIRAMA (BA), SANTANA (BA), SANTA
MARIA DA VITORIA (BA), CORRENTINA (BA), ALVORADA DO NORTE (GO), BRASILIA (DF),
ANAPOLIS (GO) e GOIANIA (GO);
V - de JUAZEIRO DO NORTE (CE) e BREJO SANTO (CE) para SALGUEIRO (PE),
PETROLINA (PE), JUAZEIRO (BA), SENHOR DO BONFIM (BA), JACOBINA (BA), MORRO DO
CHAPEU (BA), SEABRA (BA), IBOTIRAMA (BA), SANTANA (BA), SANTA MARIA DA VITORIA
(BA), CORRENTINA (BA), ALVORADA DO NORTE (GO), BRASILIA (DF), ANAPOLIS (GO) e
GOIANIA (GO);
VI - de SALGUEIRO (PE) e PETROLINA (PE) para SENHOR DO BONFIM (BA),
JACOBINA (BA), MORRO DO CHAPEU (BA), SEABRA (BA), IBOTIRAMA (BA), SANTANA (BA),
SANTA MARIA DA VITORIA (BA), CORRENTINA (BA), ALVORADA DO NORTE (GO), BRASILIA
(DF), ANAPOLIS (GO) e GOIANIA (GO);
VII - de JUAZEIRO (BA) e SANTA MARIA DA VITÓRIA (BA) para BRASILIA (DF),
ANAPOLIS (GO) e GOIANIA (GO);
VIII - de SENHOR DO BONFIM (BA), JACOBINA (BA), MORRO DO CHAPÉU (BA),
SANTANA (BA) e CORRENTINA (BA) para ALVORADA DO NORTE (GO), BRASILIA (DF),
ANAPOLIS (GO) e GOIANIA (GO);
IX - de SEABRA (BA) para FORMOSA (GO), BRASILIA (DF), ANAPOLIS (GO),
GOIANIA (GO), ARAGUARI (MG), UBERLANDIA (MG), UBERABA (MG), RIBEIRAO PRETO (SP),
CAMPINAS (SP) e SAO PAULO (SP);
X - de IBOTIRAMA (BA) para ALVORADA DO NORTE (GO), FORMOSA (GO),
BRASILIA (DF), ANAPOLIS (GO) e GOIANIA (GO);
XI - de ALVORADA DO NORTE (GO) e FORMOSA (GO) para BRASILIA (DF);
XII - de BRASILIA (DF) para GOIANIA (GO), UBERLANDIA (MG), UBERABA (MG),
RIBEIRAO PRETO (SP), CAMPINAS (SP), JUNDIAI (SP), OSASCO (SP) e SAO PAULO (SP);
XIII - de GOIANIA (GO) para ARAGUARI (MG), UBERLANDIA (MG), UBERABA
(MG), RIBEIRAO PRETO (SP), LEME (SP), CAMPINAS (SP) e SAO PAULO (SP);
XIV - de CALDAS NOVAS (GO) para PIRASSUNUNGA (SP), LEME (SP) e OSASCO (SP);
XV - de ARAGUARI (MG) para CAMPINAS (SP), OSASCO (SP) e SAO PAULO (SP);
XVI - de UBERLANDIA (MG) e UBERABA (MG) para CAMPINAS (SP) e SAO PAULO (SP).
Art. 2º Implantar os Terminais Rodoviários de Taguatinga (DF), Sobradinho (DF)
e Planaltina (DF), como terminais adicionais, para a realização de embarque e desembarque
de passageiros na linha NATAL (RN) - SÃO PAULO (SP) , prefixo nº 14-0042-00.
Art. 3º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
JULIANO DE BARROS SAMÔR