PORTARIA Nº 2.131, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023

PORTARIA Nº 2.131, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em
vista o art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, o Decreto nº 9.235, de 15 de
dezembro de 2017, o Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, a Portaria Normativa
nº 20 e a Portaria Normativa nº 23, ambas de 21 de dezembro de 2017, republicadas em
3 de setembro de 2018, e a Portaria nº 794, de 6 de outubro de 2021, bem como o
Parecer Referencial nº 00058/2023/CONJUR-MEC/CGU/AGU, resolve:
Art. 1º Homologar o Parecer CNE/CES nº 490/2023, da Câmara de Educação
Superior, do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC nº 202007825.
Art. 2º Recredenciar a Faculdade Santa Teresa (cód. 18684), situada à Rua Acre,
nº 200, bairro Nossa Senhora das Graças, no município de Manaus, no estado do
Amazonas, mantida pelo Centro de Estudos Jurídicos do Amazonas Ltda. (cód. 16099), com
sede no município de Manaus, no estado do Amazonas (CNPJ nº 06.201.403/0001-85).
Art. 3º O recredenciamento de que trata o art. 2º é válido pelo prazo de 5
(cinco) anos, conforme previsto na Portaria Normativa nº 1, de 3 de janeiro de 2017.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA