ACÓRDÃO CG-FUST Nº 23, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023

ACÓRDÃO CG-FUST Nº 23, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023
Proposição de alteração do caderno de projetos do
Conselho Gestor do FUST. Aprovação.
Conselheira Relatora: Nathalia Almeida de Souza Lobo
1. Proposta de alteração do Caderno de Projetos Reembolsáveis do Conselho
Gestor do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações.
2. Aprovação por unanimidade.
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os membros do
Conselho Gestor do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, por
unanimidade, nos termos do Voto nº 25/2023/SEI-MCOM (SEI nº 11183055), integrante
deste acórdão, aprovar as alterações do Caderno de Projetos para aplicação de recursos do
Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, em conformidade com
o documento SEI nº 11261179.
Participaram da deliberação os membros do Conselho Gestor do Fundo de
Universalização das Telecomunicações, exceto:
1. Hamilton José Mendes da Silva, representante do Ministério da Ciência,
Tecnologia e Inovação, e seu suplente, com ausência justificada;
2. José Eduardo Bueno de Oliveira, representante do Ministério da Saúde, e seu
suplente, com ausência justificada; e
3. Guido Lemos de Souza Filho, representante da Sociedade Civil, e seu
suplente, com ausência justificada.
Brasília, na data de assinatura.
MAXIMILIANO SALVADORI MARTINHÃO
Presidente do Conselho