ACÓRDÃO Nº 719/2023-ANTAQ 1. Processo: 50300.020102/2023-30 2. Interessado: ANTAQ 3. Relator: Eduardo Nery 4. Unidade Técnica: Superintendência de Administração e Finanças 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam das providências decorrentes do Acórdão 634/2023-ANTAQ, ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, ante as razões expostas pelo Relator, em: 5.1. declarar ciência acerca do resultado da perícia realizada pelo Ministério da Saúde quanto às condições de saúde do servidor para desempenho das atividades laborais em regime presencial; 5.2. determinar à Superintendência de Administração e Finanças, Secretaria- Geral e Superintendência de Outorgas, dentro de suas competências, que adotem as medidas necessárias à observância das regras estabelecidas pelo Programa de Gestão e Desempenho da ANTAQ (PGD) em relação ao servidor; e 5.3. cientificar o servidor acerca da presente decisão. 6. Data da Reunião: 14/12/2023 - Telepresencial. 7. Especificação do quórum: 7.1. Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho (Relator), Alber Vasconcelos e Caio Farias. EDUARDO NERY MACHADO FILHO Diretor-Geral
ACÓRDÃO Nº 719/2023-ANTAQ
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 119. Órgão: Ministério de Portos e Aeroportos — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS. Todos os atos de 22/12/2023