DELIBERAÇÃO Nº 57, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 241. Órgão: Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais — CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO MARANHÃO. Todos os atos de 22/12/2023

DELIBERAÇÃO Nº 57, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023
Aprova a prestação de contas do Programa de
Aprimoramento da Fiscalização, cujo recurso foi
recebido no exercício de 2023.
O PLENÁRIO DO CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO
MARANHÃO-CRF/MA, reunido em Sessão Ordinária datada de 14 de dezembro de 2023,
no uso das atribuições que lhe são inferidas pela Lei Federal n.º 3.820 de 11 de
novembro de 1960, delibera:
Artigo 1º - Fica aprovada prestação de contas do Programa de
Aprimoramento da Fiscalização, correspondente ao ano de 2023.
Artigo 2º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
ELIZÂNGELA ARAÚJO PESTANA MOTTA
Diretor Presidente do Conselho