PORTARIA Nº 795, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 (parte 1 de 2)

PORTARIA Nº 795, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023
Realoca funções de confiança e cargos em
comissão do quadro demonstrativo dos cargos em
comissão e das funções de confiança do Ministério
dos Direitos Humanos e da Cidadania, aprovado
pelo Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023,
alterado pelo Decreto nº 11.829, de 14 de
dezembro de 2023.
O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso
das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso I, da Constituição, e,
tendo em vista o disposto no art. 13 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021,
e o que consta do Processo nº 00135.201798/2023-84, resolve:
Art. 1º Fica realocado na Coordenação-Geral de Educação em Direitos
Humanos e Mídias Digitais, da Assessoria Especial de Educação e Cultura em Direitos
Humanos, do Gabinete do Ministro, o cargo de Coordenador-Geral, código CCE 1.13, da
Coordenação-Geral de Educação em Direitos Humanos e Mídias Digitais, da Assessoria
Especial de Defesa da Democracia, Memória e Verdade, do Gabinete do Ministro,
constante do Anexo II do Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo
Decreto nº 11.829, de 14 de dezembro de 2023.
Art. 2º Fica realocado na Coordenação de Educação em Direitos Humanos e
Mídias Digitais, da Coordenação-Geral de Educação em Direitos Humanos e Mídias Digitais,
da Assessoria Especial de Educação e Cultura em Direitos Humanos, do Gabinete do
Ministro, o cargo de Coordenador, código CCE 1.10, da Coordenação de Educação em
Direitos Humanos e Mídias Digitais, da Assessoria Especial de Educação e Cultura em
Direitos Humanos, do Gabinete do Ministro, constante do Anexo II do Decreto nº 11.341,
de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.829, de 14 de dezembro de 2023.
Art. 3º Fica realocado na Divisão de Gestão Documental do Gabinete, do
Gabinete da Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, o cargo de Chefe
de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão de Apoio ao Gabinete, da Coordenação de
Apoio ao Gabinete, do Gabinete da Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas
LGBTQIA+, constante do Anexo II do Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023,
alterado pelo Decreto nº 11.829, de 14 de dezembro de 2023.
Art. 4º As alterações de que tratam os arts. 1º a 3º, na forma dos Anexos
I e II desta Portaria, serão refletidas no Regimento Interno e nas futuras alterações do
decreto de aprovação de estrutura regimental do Ministério.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor 7 (sete) dias úteis após a data de sua publicação.
SILVIO LUIZ DE ALMEIDA