ACÓRDÃO Nº 798, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023

ACÓRDÃO Nº 798, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023
Processo Eleitoral SEI nº 23.0.000006592-7. Requerente: CONSELHO FEDERAL DE
FARMÁCIA (CFF). Interessado: CONSELHO FEDERAL DE FARMÁCIA (CFF). Relator: PRESIDÊNCIA
DO CFF. EMENTA: A investidura para as funções públicas da Diretoria do Conselho Federal de
Farmácia, nos termos da Lei Federal nº 3.820/60, com redação dada pela Lei Federal nº
9.120/65, se dá pelo voto direto do seu plenário legitimamente constituído. Previsão do
Regimento Interno da Entidade, aprovado pela Resolução/CFF nº 483/08 e Regulamento
Eleitoral aprovado pela Resolução/CFF nº 750/23. Membros da Comissão Eleitoral Federal
(CEF) que integraram a Mesa Receptora e a Mesa Apuradora, nomeados pela Portaria nº 67,
de 28 de julho de 2023 (DOU 1º/08/2023, Seção 2, página 131), composta pelos
farmacêuticos: Andreza Azevedo de Medeiros - Presidente, Lucia Danielly Gomes Lopes de
Carvalho - membro, e Fábio Augusto do Carmo Santana - membro. Ausência de impugnação e
recurso. Pela homologação do escrutínio. Chapa única concorrente: Walter da Silva Jorge João
(CRF/PA) - Presidente, Lenira da Silva Costa (CRF/RN) - Vice-Presidente, João Samuel de Morais
Meira (CRF/PB) - Tesoureiro e Luiz Gustavo de Freitas Pires - Secretário-Geral (CRF/PR). Do
colegiado composto por 27 (vinte e sete) Conselheiros Federais, restou eleita a chapa única,
por unanimidade, com 27 (vinte e sete) votos a favor, observada, assim, a maioria absoluta
prevista no parágrafo único do artigo 5º da Lei Federal nº 3.820/60. Eleição da Comissão de
Tomada de Contas na forma do Regimento Interno, composta por titulares e suplentes. Vistos,
relatados e discutidos os presentes autos, resolvem os Conselheiros Federais do Plenário do
Conselho Federal de farmácia, por unanimidade, considerando os termos da ata da DXXXVIII
(Quingentésima trigésima oitava), em HOMOLOGAR AS ELEIÇÕES PARA DIRETORIA DA
ENTIDADE PARA O BIÊNIO DE 1º DE JANEIRO DE 2024 A 31 DE DEZEMBRO DE 2025,
COMPOSTA PELOS INTEGRANTES DA CHAPA ÚNICA, TENDO COMO PRESIDENTE: WALTER DA
SILVA JORGE JOÃO; VICE-PRESIDENTE: LENIRA DA SILVA COSTA; TESOUREIRO: JOÃO SAMUEL
DE MORAIS MEIRA; E SECRETÁRIO-GERAL: LUIZ GUSTAVO DE FREITAS PIRES, declarando-os,
desde já, eleitos e empossados para gozo das prerrogativas legais. Homologam-se, ainda, as
eleições para Comissão de Tomada de Contas para mandato idêntico ao da Diretoria, tendo
como titulares os Conselheiros Federais: JOSÉ RICARDO ARNAUT AMADIO (MT), MÔNICA
MEIRE LEITE RODRIGUES (AL) e ADONIS MOTTA CAVALCANTE (RR) e, como suplentes, os
Conselheiros Federais: MARIA DE FÁTIMA CARDOSO ARAGÃO (SE), MARTTHA DE FRANCO
RAMOS (TO) e JARDEL TEIXEIRA DE MOURA (RO), conforme os termos do escrutínio eleitoral
realizado, devidamente arquivado nesta autarquia.
ANDREZA AZEVEDO DE MEDEIROS
Presidente do Conselho