PORTARIA Nº 2.136, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023

PORTARIA Nº 2.136, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em
vista o art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, o Decreto nº 9.235, de 15 de
dezembro de 2017, o Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, a Portaria Normativa nº
20 e a Portaria Normativa nº 23, ambas de 21 de dezembro de 2017, republicadas em 3 de
setembro de 2018, bem como a Portaria nº 794, de 6 de outubro de 2021, e considerando
o disposto no Parecer Referencial nº 00058/2023/CONJUR-MEC/CGU/AGU, resolve:
Art. 1º Homologar o Parecer CNE/CES nº 221/2019, da Câmara de Educação
Superior, do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC nº
20073762.
Art. 2º Recredenciar a Faculdade de Medicina de Itajubá (cód. 284), situada na
Avenida Rennó Júnior, nº 368, bairro São Vicente, no município de Itajubá, no estado da
Minas Gerais, mantida pela Centro de Ciências em Saúde de Itajuba S.A (cód. 17157), com
sede no município de Itajubá, no estado da Minas Gerais (CNPJ nº 28.946.334/0001-71).
Art. 3º O recredenciamento de que trata o art. 2º é válido pelo prazo de 3
(três) anos, conforme previsto na Portaria Normativa nº 1, de 3 de janeiro de 2017.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA