RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 14.986, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 110. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 22/12/2023

RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 14.986, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.000284/2023-24. Interessado: Shell Brasil Petróleo Ltda.,
CNPJ nº 10.456.016/0001-67. Objeto: declara de utilidade pública, para instituição de
servidão administrativa, em favor da interessada, a área de terra de 60 (sessenta) metros
de largura necessária à passagem da Linha de Transmissão UFVs Draco Solar - SE Arinos 2,
circuito simples, 500 kV, com aproximadamente 15 (quinze) km de extensão, que
interligará a Subestação elevadora UFVs Draco Solar à Subestação Arinos 2, localizada no
município de Arinos, estado de Minas Gerais. A íntegra desta Resolução (e seus anexos)
consta dos autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO

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