PORTARIA Nº 2.126, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023

PORTARIA Nº 2.126, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em
vista o art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, o Decreto nº 9.235, de 15 de
dezembro de 2017, o Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, a Portaria Normativa nº
20 e a Portaria Normativa nº 23, ambas de 21 de dezembro de 2017, republicadas em 3 de
setembro de 2018, bem como a Portaria nº 794, de 6 de outubro de 2021, e considerando
o disposto no Parecer Referencial nº 00058/2023/CONJUR-MEC/CGU/AGU, resolve:
Art. 1º Homologar o Parecer CNE/CES nº 534/2022, da Câmara de Educação
Superior, do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC nº 201611854.
Art. 2º Recredenciar a Faculdade de Administração e Negócios de Sergipe -
FANESE (cód. 1151), situada na Travessa Sargento Duque, nº 85, bairro Industrial, no
município de Aracaju, no estado de Sergipe, mantida pela Faculdade de Administração e
Negócios de Sergipe Ltda. (cód. 790), com sede no município de Aracaju, no estado de
Sergipe (CNPJ nº 01.303.292/0001-02).
Art. 3º O recredenciamento de que trata o art. 2º é válido pelo prazo de 4
(quatro) anos, conforme previsto na Portaria Normativa nº 1, de 3 de janeiro de 2017.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA