PORTARIA Nº 263, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023

PORTARIA Nº 263, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA NA BAHIA, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas no Regimento Interno da Secretaria Executiva
(SE/MAPA), aprovado através da Portaria Ministerial Nº 561, de 11 de abril de 2018,
publicada na Seção I do DOU de 13 de abril de 2018 e nos termos da Instrução Normativa
nº 22 de 20 de junho de 2013,publicada no DOU de 21 de junho de 2013, resolve:
Art. 1º Habilitar o(a) Médico(a) Veterinário(a) MARCELO OLIVEIRA FERREIRA
inscrito(a) no CRMV-BA 04978-VP (BA), para emitir Guia de Trânsito Animal - GTA no
Estado da Bahia, para EQUÍDEOS E SAÍDA DE RUMINANTES EM EVENTOS COM
AGLOMERAÇÃO ANIMAIS, em conformidade com a INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 22, DE 20
DE JUNHO DE 2013 e com os autos do processo nº 21012.006347/2023-00;
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
FABIO ALEXANDRE ROSA RODRIGUES