INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 441, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023 (parte 1 de 3)

INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 441, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023
Divulga a versão 1.0 do Manual de Monitoramento
do Open Finance.
Os Chefes do Departamento de Regulação do Sistema Financeiro (Denor), do
Departamento de Supervisão de Cooperativas e de Instituições Não Bancárias (Desuc), do
Departamento de Supervisão Bancária (Desup) e do Departamento de Tecnologia da
Informação (Deinf), no uso das atribuições que lhes conferem o arts. 23, inciso I, alínea "a",
do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Resolução BCB nº 340, de 21 de
setembro de 2023, com base no art. 51, incisos IX e XI, da Resolução Conjunta nº 1, de 4
de maio de 2020, resolvem:
Art. 1º Esta Instrução Normativa divulga a versão 1.0 do Manual de
Monitoramento do Open Finance, de observância obrigatória por parte das instituições
participantes, conforme Anexo.
Parágrafo único. O manual de que trata o caput, em sua versão mais recente,
estará acessível na página do Open Finance no sítio eletrônico do Banco Central do Brasil
na internet e no Portal do Open Finance no Brasil, mantido pela Estrutura Responsável pela
Governança do Open Finance de que trata o art. 44, § 1º, da Resolução Conjunta nº 1, de
4 de maio de 2020.
Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor em 1º de março de 2024.
HAROLD PAQUETE ESPÍNOLA FILHO
Chefe do Departamento de Supervisão de Cooperativas e
de Instituições Não Bancárias
BELLINE SANTANA
Chefe do Departamento de Supervisão Bancária
HAROLDO JAYME MARTINS FROES CRUZ
Chefe do Departamento de Tecnologia da Informação
RENATO KIYOTAKA UEMA
Chefe do Departamento de Regulação do Sistema
Financeiro
Substituto