PORTARIA Nº 23, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 (parte 1 de 2)

PORTARIA Nº 23, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023
Divulga o resultado preliminar dos Programas de Residência em Área Profissional da Saúde
(Uniprofissional e Multiprofissional) que concorrem às bolsas do Programa Nacional de Bolsas
para Residências Multiprofissionais e em Área Profissional da Saúde, nos termos do Edital
SGTES/MS n° 9, de 13 de novembro de 2023.
A Secretária de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, no uso das atribuições que lhe confere o Ato de Nomeação nº 312 da Portaria de 9 de janeiro de 2023,
da Casa Civil da Presidência da República, publicado no Diário Oficial da União de 9/01/2023, Seção 2, Edição Extra, e nos termos do Edital SGTES/MS n° 9, de 13 de novembro
de 2023, resolve:
Art. 1º Divulgar, no Anexo I desta Portaria, o resultado preliminar dos Programas de Residência em Área Profissional da Saúde (Uniprofissional e Multiprofissional),
deferidos e indeferidos, que concorrem à seleção para concessão de bolsas a serem financiadas pelo Ministério da Saúde, nos termos do Edital SGTES/MS n° 9, de 2023.
Art. 2º O resultado preliminar apresenta a classificação, considerando a análise das propostas inscritas no Sistema de Informações Gerenciais - SIGRESIDÊNCIAS, observados
os critérios estabelecidos no Edital SGTES/MS n° 9, de 2023.
Art. 3º Os Programas de Residência em Área Profissional da Saúde (Uniprofissional e Multiprofissional) com resultado preliminar deferido demonstraram estar aptos a
concorrer às bolsas do Programa Nacional de Bolsas para Residências Multiprofissionais e em Área Profissional da Saúde, as quais poderão ser concedidas após o período de análise
de recursos, respeitados os limites orçamentários da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (SGTES).
Art. 4º Caso haja discordância quanto ao resultado preliminar, as instituições, responsáveis pelos Programas de Residência em Área Profissional da Saúde (Uniprofissional
e Multiprofissional) indeferidos, poderão encaminhar seu recurso, devidamente instruído e fundamentado, no período de 26 de dezembro de 2023 a 03 de janeiro de 2024,
exclusivamente, por meio do Sistema de Informações Gerenciais do Pró-Residências (SIG-RESIDÊNCIAS) - http://sigresidencias.saude.gov.br.
Art. 5º Art. 5º As inscrições realizadas com Protocolo de Pedido de Autorização de Programa devem apresentar o parecer favorável no período de 26 de dezembro de
2023 a 03 de janeiro de 2024, no SIG-RESIDÊNCIAS - http://sigresidencias.saude.gov.br , de acordo com o subitem 3.6 do Edital nº 9, de 2023.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ISABELA CARDOSO DE MATOS PINTO