DECISÃO COREN/AL Nº 156, DE 27 DE OUTUBRO DE 2023

DECISÃO COREN/AL Nº 156, DE 27 DE OUTUBRO DE 2023
Homologada pela Decisão Cofen nº 266/2023 - Aprova
O Orçamento-Programa Para O Exercício Financeiro de
2024 do Conselho Regional de Enfermagem de
Alagoas.
O CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE ALAGOAS, no uso de suas
atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o Art. 15, inciso VI da Lei nº 5.905 de 1973;
CONSIDERANDO o Regulamento da Administração Financeira e Contábil do Sistema
Cofen/Conselhos Regionais aprovados pela Resolução Cofen nº 340/2008;
CONSIDERANDO o Ofício Interno nº 025/2023 - Departamento de Contabilidade;
CONSIDERANDOoProcessoAdministrativoCorenALnº474/2023;CONSIDERANDO
a deliberação do Plenário do Coren AL, em sua 551ª Reunião Ordinária Plenária, realizada no
dia 18 de outubro de 2023; decide:
Art. 1º - Fica aprovado o Orçamento-Programa para o exercício de 2024 do
Conselho Regional de Enfermagem de Alagoas, estimando a receita em R$ 6.884.970,07 (seis
milhões oitocentos e oitenta e quatro mil novecentos e setenta reais e sete centavos) e fixando
sua despesa em igual importância.
Art. 2º - A Receita será realizada mediante recebimento das contribuições,
rendimentos sobre aplicações financeiras e outras receitas, na forma da legislação em vigor,
observada a seguinte classificação: I - Receita Corrente: R$ 6.884.970,07; Receita de
Contribuições: R$ 6.202.625,40; Receita Patrimonial: R$ 154.419,87; Receita de Serviços: R$
525.594,14; Outras Receitas Correntes: R$ 153,74; II - Receita de Capital: R$ 0,00; III - TOTAL DA
RECEITA: R$ 6.884.970,07.
Art. 3º - A Despesa será realizada de acordo com as especificações integrantes
desta decisão, observada a seguinte classificação: I - Despesa Corrente: R$ 6.790.490,49;
Pessoal e encargos sociais: R$ 2.856.792,42; Outras Despesas Correntes: R$ 3.932.198,40; II -
Despesa Capital: R$ 94.479,59 Investimentos: R$ 94.479,59, III - TOTAL DA DESPESA: R$
6.884.970,07;
Art. 4º - Fica o Presidente autorizado a abrir durante o exercício, créditos adicionais
suplementares até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) da despesa total prevista nesta
decisão, utilizando para esse fim, os recursos previstos nos incisos I a IV, do parágrafo 1º do
artigo 43 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964 e o disposto no artigo 89 do Regulamento da
Administração Financeira e Contábil aprovado pelas Resoluções Cofen nº 340/2008 e
503/2016.
Art. 5º - A presente Decisão, devidamente homologada pelo Cofen e publicada na
Imprensa Oficial, entrará em vigor no dia 1º de janeiro de 2024.
RENNÉ COSMO DA COSTA
Presidente do Conselho