RESOLUÇÃO CRCPE Nº 409, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023 Aprova a Proposta Orçamentária e Plano de Trabalho do Conselho Regional de Contabilidade em Pernambuco para o Exercício Financeiro de 2024. O PLENÁRIO DO CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DE PERNAMBUCO, usando da atribuição que lhe confere na alínea VII do artigo 15, da Resolução CRCPE nº 251, de 12 de maio de 2003, resolve: Art. 1º - Aprovar o Plano de Trabalho e a Proposta Orçamentária para o exercício financeiro de 2024, estimando a receita em R$ 11.614.754,00 (onze milhões, seiscentos e quatorze mil, setecentos e cinquenta e quatro reais) e fixando a despesa em igual valor, conforme as normas estabelecidas na Lei nº 4.320/64. Art. 2º - A receita será realizada mediante arrecadação das receitas correntes e das receitas de capital, observando o seguinte desdobramento sintético: . CONTA DESCRIÇÃO VALOR . 6.2 Execução da Receita 11.614.754,00 . 6.2.1 Receitas Correntes 9.834.184,00 . 6.2.1.1 Contribuições 7.986.551,00 . 6.2.1.2 Exploração de Bens e Serviços 595.882,00 . 6.2.1.3 Financeiras 1.053.096,00 . 6.2.1.4 Transferências 63.779,00 . 6.2.1.9 Outras Receitas Correntes 134.876,00 . 6.2.2 Receitas de Capital 1.780.570,00 . 6.2.2.2 Alienação de Bens 1.780.570,00 . TOTAL DA RECEITA 11.614.754,00 Art. 3º - As despesas correntes e de capital, foram fixadas em observância ao seguinte desdobramento sintético: . CONTA DESCRIÇÃO VALOR . 6.3 Execução da Despesa 11.614.754,00 . 6.3.1 Despesas Correntes 9.834.184,00 . 6.3.1.1 Pessoal e Encargos 4.960.965,00 . 6.3.1.3 Uso de Bens e Serviços 2.653.755,00 . 6.3.1.4 Financeiras 269.056,00 . 6.3.1.6 Tributarias e Contributivas 1.886.858,00 . 6.3.1.9 Outras Despesas Correntes 63.550,00 . 6.3.2 Despesas de Capital 1.780.570,00 . 6.3.2.1 Investimentos 1.080.254,00 . 6.3.2.3 Amortizações de Empréstimos 700.316,00 . TOTAL DA DESPESA 11.614.754,00 Art. 4º - A Presidência fica autorizada a abrir durante o exercício financeiro de 2024, créditos adicionais suplementares até o limite de 30% (trinta por cento) do total do orçamento fixado. Art. 5º - Esta Resolução entra em vigor nesta data, tendo seus efeitos a partir de 1º de janeiro de 2024. Aprovada na 1.573ª Reunião Plenária Extraordinária de 2023, realizada em 20 de novembro de 2023. MARIA DORGIVÂNIA ARRAES BARBARÁ Presidente do Conselho
RESOLUÇÃO CRCPE Nº 409, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 238. Órgão: Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais — CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE EM PERNAMBUCO. Todos os atos de 22/12/2023