AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 958, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 8, de 6 de março de 2007, e considerando o que consta no Processo nº 48610.237387/2023-09, resolve: habilitar e autorizar a empresa TRANSPORTES CATANDUVAS LTDA - CNPJ nº 36.506.085/0001-21, a exercer a atividade de Transportador Revendedor Retalhista (TRR). DIOGO VALERIO
AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 958, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 115. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS. Todos os atos de 22/12/2023
Empresas citadas
- TRANSPORTES CATANDUVAS LTDA — CNPJ 36.506.085/0001-21